A Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso do Sul, reúne, nesta terça-feira (31), em sua sede em Campo Grande, gestores municipais para discutir sobre as portarias Funasa: a 376/16, que dispõe sobre os processos seletivos do Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares; a 377/16 que institui o Processo Seletivo do Programa de Saneamento Básico Rural e a 395/16 que estabelece o Processo Seletivo para o Programa de Resíduos Sólidos Urbanos para os municípios brasileiros.
A reunião tem como objetivo dirimir dúvidas ou resolver pendências sobre as citadas portarias aos municípios para aplicação de recursos orçamentários e financeiros dos programas do Governo Federal.
Serão selecionadas as propostas que contemplarem soluções integradas para os sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.
As condições gerais e documentos a serem apresentados podem ser consultados no site eletrônico http://www.funasa.gov.br ou através do Diário Oficial da União - DOU, de 12 de maio de 2016, seção 1, páginas 138 a 140, disponível também no site http://www.imprensanacional.gov.br/.
De acordo com a Funasa, o prazo para cadastramento, preenchimento e envio dos dados do município no sistema da Funasa - SIGA, é de 30 dias corridos a contar da data da publicação das Portarias.
Mais informações poderão ser obtidas na Funasa em MS, pelos telefones 67 3325-1499 ou 67 3382-6072 na Divisão de Engenharia de Saúde Pública.
A reunião acontece nesta terça-feira (31), às 10 horas da manhã, no auditório da Fundação, à rua Jornalista Belizário Lima 263, Vila Glória, em Campo Grande/MS.
