26 de fevereiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
IPVA 2021
Brasil

Forças Armadas terão manual sobre como atuar em grandes eventos

28 janeiro 2014 - 15h05
Elza Fiúza
O Ministério de Defesa está finalizando a revisão do manual que instrui como as Forças Armadas devem atuar para garantir a ordem durante os grandes eventos previstos para o país. As alterações têm, segundo o ministro da Defesa, Celso Amorim, o objetivo de evitar o uso inadequado de “certos termos e expressões” no texto para evitar “interpretações equivocadas”.
 
O manual a que se referiu o ministro instrui como deve ser feito o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Entre as preocupações está a possibilidade de que manifestações populares, movimentos ou organizações populares sejam enquadrados como as “forças oponentes” a serem enfrentadas, o que poderia entrar em conflito com direitos garantidos pela Constituição Federal.
 
“O manual do GLO não muda nada em relação à legislação, porque manual não tem poder de mudar legislação alguma. É apenas um guia para ação de pessoas que, às vezes, estão na ponta da linha e precisam ter algum esclarecimento. Na realidade, visa apenas a codificar práticas que já foram seguidas em eventos como a Copa das Confederações, a visita do Papa Francisco e a Rio +20. Todas, talvez não com total, mas com grande êxito”, disse hoje (28) o ministro durante participação em um workshop promovido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) sobre segurança da informação.
 
“Acho que certos termos e expressões precisam ser revistas para evitar interpretações equivocadas, como foram dadas. Compreendo que o uso delas tenha causado preocupação. Por isso determinei que fosse passado um pente fino para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a clara intenção do manual”, disse. “É totalmente sem nexo dizer que o manual estaria mudando a Constituição. Ele está estritamente dentro da Constituição, da lei e do decreto que disciplina o GLO. Agora tem de dizer como fazer. Às vezes a pessoa que está na ponta da linha precisa de alguma instrução, precisa agir rápido e precisa saber a quem se reportar, por exemplo. O manual é para isso.”
 
Amorim enfatizou que o governo em nenhum momento considerou manifestações, como as ocorridas durante a Copa das Confederações, em 2013, como um problema. “A presidenta [Dilma Rousseff] várias vezes disse que as manfestações democráticas são sempre muito bem vindas e que até servem para alertar os próprios governantes sobre problemas que não estão sendo percebidos plenamente, em qualquer nível de governo”, argumentou. “Então elas [as manifestações] são muito bem vindas. A questão é não permitir que uma manifestação afete o direito de outros cidadãos. Creio que a maioria dos brasileiros quer participar do evento, mas acho que seja perfeitamente possível encontrar um equilíbrio entre as duas coisas”.
Banner Whatsapp Desktop

Deixe seu Comentário

Veja Também

Mais Lidas

TJ MS
Banner TCE