O presidente da Fiems, Sérgio Longen, que reforça o movimento empresarial contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 231/95, que estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem a diminuição dos salários, e aumenta o adicional da hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada normal, considera que este não é um bom momento para tratar do tema, já que o setor produtivo começa a emitir sinais de recuperação e não deve ser onerado com uma medida sem fundamento.
Na próxima terça-feira, 25 de agosto, a partir das 9h30, será realizado no plenário da Câmara dos Deputados um debate com todo o setor produtivo em mais uma etapa da tramitação da PEC 231/95 no Congresso Nacional. O presidente da Fiems argumenta que a mudança prevista é inoportuna e inadequada.
“A indústria tem papel estratégico no processo de recuperação econômica e, além disso, essa PEC está sendo inserida no ambiente de um ano pré-eleitoral”, esclareceu.
A tentativa de implementar as medidas da PEC caminham na direção contrária a todas as medidas até agora tomadas pelo Governo Federal e também pelos governadores direcionadas a reduzir a carga tributária para impedir o desemprego e manter a produção. “Estamos preocupados com a manutenção dos empregos dos trabalhadores.
Ninguém vai conseguir arcar com os custos desta Proposta, sem promover reajustes no seu quadro funcional”, avisou Longen, afirmando que está errado reduzir a jornada pela via da imposição legal, pois vai equiparar uma pequena empresa de confecção a uma empresa intensiva em capital.
Caso seja aprovada, a redução da jornada de trabalho, sem a diminuição correspondente dos salários, elevará os custos das empresas e desestimulará a criação de empregos.
Estudos feitos pelo professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, confirmam a avaliação dos empresários que integram a Frente Nacional contra a PEC.
Segundo ele, a eventual aprovação da redução da jornada de trabalho, sem o ajuste correspondente nos salários, e o aumento do valor da hora extra, elevará os custos com o trabalho, indistintamente para todas as empresas e setores de atividades do País.
Diante disso, analisa Pastore, os empresários que não conseguirem repassar o aumento dos custos para os preços poderão simplesmente cortar a produção.
Outra estratégia que poderá ser adotada é a mecanização da produção. “Se o trabalho fica muito oneroso, a empresa pode substituir a mão-de-obra por máquinas”, diz ele. “Nenhuma dessas estratégias estimulam as contratações de trabalhadores”, conclui.
