Neste sábado (29), 55 famílias do Bairro Jacques Liel Brum receberão os títulos de propriedade de imóvel por meio do Programa de Regularização Fundiária. A entrega está marcada para às 9h, seguindo as todas as medidas de segurança contra o novo coronavírus.
O processo de regularização dos imóveis foi feito pela Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) em parceria com a Prefeitura. Foi realizado levantamento das famílias da região, coleta de documentos e o levantamento topográfico georreferenciado.
As documentações são gratuitas desde que os moradores atendam aos requisitos estabelecidos na lei n° 13.465/2017. A renda familiar não pode ultrapassar cinco salários mínimos, a pessoa não pode possuir imóvel e não ter sido beneficiada pela regularização fundiária urbana ou rural.
