A experiência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em colaborar com a criação do centro de solução de conflitos e cidadania em universidades do Estado foi tão bem sucedida que será repetida. Dessa vez, quem recebe o projeto é o Departamento de Direito da Estácio de Sá.
A inauguração do local será no dia 6 de fevereiro, às 10 horas, no núcleo de prática jurídica da Unidade II da Universidade Estácio de Sá e a previsão da assessora técnica especializada do Núcleo, Lucimara de Souza Freitas, é de que em março deste ano a UCDB também inaugure um centro em suas dependências.
A estrutura conta com uma sala destinada ao cartório e duas salas de mediação devidamente equipadas. O Centro irá atender o setor pré-processual, processual e de cidadania, ou seja, além dos processos já em andamento nos cartórios também será possível solucionar conflitos de forma alternativa, por acordo, antes de virarem processo. Posteriormente a concordância é encaminhado para o juiz homologar.
O Tribunal de Justiça disponibilizará quatro servidores do quadro efetivo para atuar de forma permanente nas dependências da Universidade para realizar toda a parte logística de organização, agendamento e encaminhamentos dos termos de sessão de mediação às varas de família e cíveis para a efetiva homologação, sob sua responsabilidade financeira.
Hoje, o setor conta com 70 profissionais multidisciplinares, incluindo advogados, psicólogos, assistentes sociais e servidores que estão finalizando o estágio supervisionado, previsto na Resolução nº 125, e que a partir de agora atenderão no Centro Judiciário, ampliando os serviços à população. Em fevereiro, mais 24 profissionais se juntarão à equipe.
À universidade cabe disponibilizar os acadêmicos do curso de direito para atuar como mediadores e observadores após efetiva qualificação em cursos específicos que ocorrem por conta do Tribunal de Justiça de MS.
As capacitações serão feitas por meio de parceria com a Escola Judicial de MS (Ejud-MS), atendendo normativa do CNJ, que prevê a exigência de capacitação mínima que os mediadores e conciliadores devem receber para poderem desenvolver com eficácia os procedimentos no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
A gerente acadêmica e instrutora de mediação da Estácio de Sá, Danieli Marcondes Biacio, explica que o projeto serve para atender uma demanda do Ministério da Educação e, ao mesmo tempo, vai compor a estrutura acadêmica, complementando o conhecimento dos alunos, além de prestar um serviço à comunidade.
Danieli acredita também que esse é o caminho para, a longo prazo, desafogar o judiciário, pela diminuição de processos que advém da mudança da cultura judiciosa da população.
"Essa iniciativa de mediação visa tentar mudar o comportamento das pessoas em relação à lide. Queremos mostrar o outro lado da moeda, que quem pode resolver seus problemas são as pessoas, e o mediador serve para auxiliar as partes a encontrar melhor solução”, justifica.
O Centro é o segundo a funcionar nestes moldes na Capital e é um projeto piloto em nível nacional que atende a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a criação de núcleos e centros para propiciar aos cidadãos o amplo acesso a estes instrumentos alternativos, independente de ter posses ou não.
