Empresa Energética de MS - Reprodução / site oficial
A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul (Enersul) passa, a partir de agora, ser controlada pela empresa Energisa S/A, de Minas Gerais. A transferência de controle societário das concessionárias de distribuição/geração do Grupo Rede para a Energisa foi aprovada hoje (28), durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com a decisão da agência, a operação de transferência de controle deverá acontecer até o dia 15 de abril de 2014, e somente após a efetiva transferência será encerrada a intervenção administrativa decretada em agosto de 2012 nas oito distribuidoras.
Também estabeleceu que a Energisa terá um prazo de 30 dias, a contar da data da efetivação da transferência, para enviar os documentos comprobatórios da formalização da operação; que os interventores nomeados terão 60 dias após a transferência para concluir e publicar o balanço de 2013 ,e que as concessionárias deverão disponibilizar em 48h toda e qualquer informação solicitada pelos interventores.
A agência considerou que o grupo possui boa condição financeira e está apto a assumir a gestão das distribuidoras, desde que se comprometa com o aporte de capitais, quitação de mútuos e recursos para reperfilamento de dívidas.
O plano de recuperação do grupo Rede apresentado pela Energisa ficou em audiência pública no período de 20 de novembro do ano passado até o dia 29 de novembro de 2013; foi aprovado no dia 18 de dezembro de 2013.
A Aneel havia decretado a intervenção nas distribuidoras do grupo Rede por considerar que o endividamento das empresas colocava em risco a prestação adequada dos serviços de distribuição de eletricidade. Os principais objetivos da medida foram a defesa do interesse público, a preservação do serviço adequado aos consumidores e a gestão dos negócios das concessionárias.
