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GERAL

Empresa vê 'equívoco' da Prefeitura e se diz dentro da lei

A engenheira civil afirmou que o impasse sobre a legalidade da obra no Parque do Jaraguá resultou de um engano quanto à real localização do empreendimento

31 julho 2020 - 06h59
Construtora Tenda derruba milhares de árvores para construção de condomínio residencial de alto padrão, em São Paulo.
Construtora Tenda derruba milhares de árvores para construção de condomínio residencial de alto padrão, em São Paulo. - (Foto: Reprodução)
FAMASUL - SENAR

Na avaliação da diretora da Tenda, Daniela Ferrari, tudo começou com um equívoco. Em entrevista ao Estadão, na quarta-feira, a engenheira civil afirmou que o impasse sobre a legalidade da obra no Parque do Jaraguá resultou de um engano quanto à real localização do empreendimento - segundo ela, já reconhecido pela Prefeitura.

"A gente estava mexendo na primeira fase do projeto e a Prefeitura se equivocou ao se referir à segunda fase. Mas isso já foi esclarecido em reunião inclusive com eles", afirmou a diretora, lembrando que houve até uma reunião na Câmara dos Vereadores, com mediação do vereador Eduardo Suplicy (PT). Segundo Daniela Ferrari, a empresa entende as reivindicações sociais da comunidade indígena e está disposta a colaborar com melhorias na região - por exemplo, ajuda para construção de áreas de comércio de artesanato para as mulheres, doação de álcool em gel e máscaras, lavatórios e banheiros. Tudo isso, prossegue rela, com a ajuda de órgãos da Prefeitura, que trabalham com essas comunidades, além do replantio da cobertura vegetal já previsto para a área. "As mudas para o plantio compensatório já estão em viveiro aguardando a retomada do trabalho", acrescentou.

De acordo com a diretora, "por respeito à cultura indígena, que pediu para fazer um rito de funeral para as árvores que já haviam sido cortadas, nós permitimos que eles entrassem na área. Só que eles fizeram o rito e não saíram mais, tomaram posse da área, fizeram uma ocupação. Tivemos de obter uma reintegração de posse, que foi adiada por conta do carnaval".

A diretora da Tenda disse ainda que, a seu ver, os líderes da comunidade "foram iludidos" com uma eventual possibilidade de transferência do projeto para outras áreas. "Isso não faz nenhum sentido", explicou. "A Tenda já investiu R$ 1,5 milhão em saneamento básico no terreno, sem ninguém pedir, o que pode ser estendido à área indígena", completou.

Conciliação

A diretora lembrou ainda que já houve uma reunião de conciliação convocada pela juíza federal, com pedido da magistrada para que a obra não fosse retomada enquanto os indígenas não tivessem conhecimento do projeto. "Concordamos com tudo", afirmou Daniela.

Mas Daniela argumentou também que os indígenas já foram ouvidos sobre o projeto, conforme atesta posição da própria Prefeitura. "Eles foram ouvidos durante o debate do Plano Diretor, em 2014/2016, mas, mesmo assim, liberamos todas as informações, mais uma vez", explicou. Mas aí, ponderou, veio a covid-19 e paralisou tudo. "Então, temos todas as autorizações da Prefeitura, Funai, Ibama, e, pelo rito administrativo, se o projeto tem 4, 6, 8 ou dez andares, eles não precisam ser consultados", explicou a diretora. Na Zeis-2 há gabarito livre e, segundo ela, é possível a construção de até quatro vezes a área. "Mas o nosso projeto prevê ocupação bem inferior ao autorizado", afirmou.

Comoção polarizada

Ela argumenta, também, que a Tenda sempre foi respeitosa com a comunidade. "Desde o início, quando fomos à aldeia, depois na reunião com o vereador Eduardo Suplicy, até a audiência com a juíza, quando fizemos a concessão de paralisar a obra para que pudessem ser ouvidos novamente". Agora, ressalta, "o que queremos é ser ouvidos porque houve uma comoção nas redes sociais absolutamente polarizada". E a empresa se sente "muito injustiçada por ter uma comunidade indígena apontando flechas para os funcionários, quando vemos ataques aos nossos sites, Instagram e Facebook, por pessoas que não sabem do conteúdo total da história. Não concordamos com essa polarização."

Dizendo-se "aberta ao diálogo", a Tenda lembra que "a Prefeitura já tem uma área para gestão de conflitos focada em habitação", que "sabe da situação precária deles nas aldeias" e que "neste momento de covid, isso deveria ser a prioridade".

A Tenda reuniu cópias de laudos de órgãos federais, mapas e pareceres favoráveis à empresa em um livreto sobre o caso. O documento inclui linha do tempo e até um texto da antropóloga Leslye Bombonatto Ursini sobre os guaranis. O material traz ainda a lista dos vereadores e como votaram na sessão da Câmara que aprovou o Plano Diretor de 2013. Na ocasião, 44 vereadores votaram a favor e 8 contra - 6 do PSDB, 1 do PV e um do Psol. Os demais partidos votaram pela alteração do PDE, que transformou a região em ZEIS-2, o que permite prédios com até quatro vezes o potencial de construção local.

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