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Empreendimento de luxo ameaça área de mata Atlântica

Construtora deu início à derrubada de árvores na semana passada, após aval da Justiça

29 novembro 2020 - 19h59
Em recurso, promotoria argumento que vegetação devastada conseguiu se recuperar desde 2008, como mostra comparativo
Em recurso, promotoria argumento que vegetação devastada conseguiu se recuperar desde 2008, como mostra comparativo - (Foto: Reprodução/Ministério Público)

Uma área de 63,6 mil m² com resquícios de Mata Atlântica, o equivalente ao tamanho do Pacaembu, está prestes a se transformar em condomínio de luxo no Alto da Boa Vista, na zona sul da capital paulista. Após aval da Justiça de São Paulo, mas ainda sem julgamento de instância superior, a construtora Viver teria começado a derrubar árvores, segundo relatam moradores. Proprietária do terreno, a empresa nega e diz que a supressão da vegetação "foi suspensa voluntariamente pela incorporadora no dia 16 de novembro".

Chamado de Chácara Alfomares, o espaço abriga espelhos d'água e jardins projetados por Burle Marx, além de árvores nativas, algumas sob proteção ambiental, espécies frutíferas e eucaliptos. Os bosques servem de moradia a saguis, saruês e aves, como tucanos, pica-paus e gaviões - até uma araponga, que aparece na lista vermelha de animais em extinção, teria sido avistada por lá recentemente.

A construtora Viver, a antiga InPar, pretende erguer um condomínio horizontal sobre a área. Segundo ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPE-SP), que contesta a regularidade das obras e alerta sobre prejuízos ambientais, o projeto prevê 50 edificações, ao todo, além de um parque com acesso ao público no meio do empreendimento. A disputa judicial pela construção do condomínio já se arrasta há mais de uma década e, hoje, conta com decisão favorável à empresa no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2004, a incorporadora conseguiu autorização da Prefeitura, à época sob a gestão Marta Suplicy (então no PT), para fazer o manejo das árvores e iniciar a construção das casas. As obras, no entanto, acabaram embargadas quatro anos depois, a pedido da promotoria do Meio Ambiente. A empresa também foi autuada na época.

Para o MPE-SP, a obtenção das licenças municipais teria sido fraudulenta, uma vez que a Viver dividiu o terreno em quatro lotes inferiores a 15 mil m², supostamente para escapar de exigências ambientais. Na visão da promotoria, o empreendimento implicaria "irrecuperável dano a bem comum de todos e maior degradação da qualidade ambiental da capital".

Inicialmente, o TJ-SP deu razão à denúncia, mas a Viver conseguiu reverter a sentença na segunda instância no fim de 2017. Para os desembargadores, "não ficou demonstrada irregularidade no procedimento administrativo" ou "caracterizada a hipótese de efetivo dano ao meio meio ambiente", já que mais de 15% da área seria preservada.

Moradores da região também se mobilizaram contra a derrubada de árvores e chegaram a realizar protestos. Um abaixo-assinado, contrário à "devastação" de mais de 2 mil árvores de Mata Atlântica e na Chácara Alfomares, reuniu mais de 24 mil assinaturas em uma semana. Eles alegam que a vegetação que havia sido destruída conseguiu se recuperar de 2008 para cá. "Há muitos impactos locais. É a real perda desse ecossistema, seja por beleza, fauna ou flora", afirma Guilherme Alves, presidente da Associação dos Amigos do Bairro Alto da Boa Vista (Sababv).

Impasse. Após a derrota em segunda instância, o MPE-SP apelou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso tem parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), mas ainda não foi julgado em Brasília. Com a notícia de que a retirada da vegetação teria começado, a promotoria expediu ofício à Prefeitura e a à Secretaria do Meio Ambiente, solicitando informações na semana passada. "Não há decisão definitiva no caso, então o poder público, por todos os seus órgãos, deve atender aos princípios da prevenção e da precaução", diz o promotor Luís Roberto Proença.

Em janeiro, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8.ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP, determinou que a sentença da Justiça estadual fosse cumprida. Ele reforça no documento que, pelo acórdão, as autorizações da década passada continuam em vigor. "São válidos e vigentes todos os atos administrativos autorizadores da implementação do empreendimento, tal como vigiam no momento em que foi decretada a primeira suspensão de suas execuções", escreveu. "As regenerações ocorridas na vegetação existente no local decorreram unicamente da inércia que foi imposta aos exequentes. (...)."

A Viver afirma que "forneceu aos órgãos responsáveis toda a documentação aprovada relativa ao processo de supressão na região de Santo Amaro, em São Paulo". "Vale frisar que a atividade foi previamente aprovada pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo", diz. "Todo o projeto vem sendo conduzido respeitando as legislações ambientais e com a consultoria de especialistas competentes."

Em segundo comunicado à reportagem, na semana passada, a incorporadora cita o mapa de zoneamento de São Paulo e diz que "a região em questão não é composta por vegetação preservada". Ainda assim, afirma a Viver, "a supressão de árvores no local, mencionada, embora aprovada por todos os órgãos competentes, foi suspensa voluntariamente em 16 de novembro". "Informamos também que mais de 20 mil m² de área verde foram doados ao Município, no qual desenvolvemos projeto para abertura de um parque público, diz a nota. "A maior parte dos projetos de compensação liderados pela Viver Incorporadora já foram concluídos e demais serão finalizados até o término do projeto."

Revalidação de retirada

No dia 23 de outubro deste ano, a gestão Bruno Covas (PSDB) publicou a revalidação dos TCAs no Diário Oficial - o que, na prática, permite que a Viver remova novamente as árvores. Em nota, a Prefeitura afirma que o ato se deu em função da decisão judicial. Já a Viver também informou que mais de 20 mil m² de área verde foram doados ao Município - "nos quais desenvolvemos projeto para abertura de um parque público."

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