Sem disputa para prefeito neste ano, candidatos ao cargo máximo nas prefeituras de Angélica (255 km de Campo Grande), Dois Irmãos do Buriti (110 km), Ivinhema (286 km) e Sete Quedas (467 km) precisam de apenas um voto cada para ganhar a eleição. A conclusão é do secretário judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e professor de Direito Eleitoral, Hardy Waldschmidt.
Em artigo publicado no site do tribunal, Hardy diz que para os cargos de prefeito e vice-prefeito não existe nenhum dispositivo específico que condicione a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento às urnas.
Embora a Lei 9.504/07 diga, “de forma genérica”, que estarão eleitos para os cargos de prefeito e vice os candidatos que obtiverem a maioria de votos nos municípios até 200 mil eleitores e absoluta de votos nos com mais de 200 mil eleitores (não computados em ambos os casos os nulos e votos brancos), Hardy diz que, com base na legislação em vigor e na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nos municípios com candidato único, apenas um voto válido pode eleger o prefeito e o vice.
