Em quatro cidades, eleitos vão precisar só de um voto

Sem disputa para prefeito neste ano, candidatos ao cargo máximo nas prefeituras de Angélica (255 km de Campo Grande), Dois Irmãos do Buriti (110 km), Ivinhema (286 km) e Sete Quedas (467 km) precisam de apenas um voto cada para ganhar a eleição. A conclusão é do secretário judiciário do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e professor de Direito Eleitoral, Hardy Waldschmidt.

Em artigo publicado no site do tribunal, Hardy diz que para os cargos de prefeito e vice-prefeito não existe nenhum dispositivo específico que condicione a validade da eleição a um determinado percentual de comparecimento às urnas.

Embora a Lei 9.504/07 diga, “de forma genérica”, que estarão eleitos para os cargos de prefeito e vice os candidatos que obtiverem a maioria de votos nos municípios até 200 mil eleitores e absoluta de votos nos com mais de 200 mil eleitores (não computados em ambos os casos os nulos e votos brancos), Hardy diz que, com base na legislação em vigor e na jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nos municípios com candidato único, apenas um voto válido pode eleger o prefeito e o vice.

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