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PLANEJAMENTO URBANO

Em Audiência Pública, Plano Diretor de Campo Grande fica previsto para dezembro

O instrumento de orientação ao desenvolvimento da cidade precisa ser revisado a cada 10 anos

21 junho 2016 - 09h56Da redação
Audiência foi realizada ontem no auditório da OAB
Audiência foi realizada ontem no auditório da OAB - Divulgação
Cassems

A Audiência Pública sobre o novo Plano Diretor de Campo Grande aconteceu na tarde dessa segunda-feira (20), no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS). O objetivo da discussão, promovida pela Comissão de Direito Imobiliário, Urbanístico, Registral e Notarial (CDIURN) foi relatar para o setor público, iniciativa privada e sociedade civil a importância de participar da elaboração do Plano Diretor do município. O instrumento de orientação ao desenvolvimento da cidade precisa ser revisado a cada 10 anos, conforme prevê a lei complementar nº 94, de 6 de outubro de 2006.

De acordo com o presidente da CDIURN, Alípio Oliveira, o Plano Diretor de Campo Grande - que foi revisado pela última vez em outubro de 2006 - deve impactar a vida dos moradores da Capital pelos próximos 30 anos, daí a importância de trazer para a entidade a discussão do tema. “A OAB não tem por intenção ser protagonista dessa revisão do Plano Diretor porque esse papel cabe ao Executivo e Legislativo Municipal. O que nós queremos é auxiliá-los para que seja realizado o melhor para todos e a cidade continue em desenvolvimento. O envolvimento da sociedade estimula o processo de gestão democrática e participativa, garantindo uma integração entre os poderes”.

Durante a audiência, em que esteve presente o responsável pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb), Dirceu de Oliveira Peters, representantes de entidades aproveitaram para sugerir melhorias a serem acrescentadas no Plano Diretor. A Presidente do Conselho de Apoio a Pessoas com Deficiência, Telma Nantes de Matos, chamou a atenção para questão da acessibilidade na Capital. “Nossa cidade melhorou em questão de acessibilidade, mas ainda há muito a ser feito. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, quase 24% da população tem alguma deficiência, por isso, o desenvolvimento do município precisa incluir benefício para estas pessoas”, concluiu.

O arquiteto urbanista, Angelo Arruda, discutiu a questão dos vazios urbanos. “Em Campo Grande, 52% das terras não estão ocupadas, o que gera mais custo para os contribuintes. Devemos repensar nestes espaços para construir praças ou parques que beneficiam de modo coletivo a população”, salientou.

Já a promotora de Justiça, Andrea Perez da Silva, levantou problemas relacionados à poluição sonora relatada por grande parte da população. “Devemos rever as localidades de casas de shows, bares e conveniências que, em muitos lugares, incomodam os vizinhos devido ao som alto”.

Segundo o responsável pelo Planurb, Dirceu Peters, a prefeitura deve entregar o Plano Diretor para a Câmara Municipal até o dia 12 de dezembro. “Estamos com audiências marcadas para ouvir a população e também entidades quanto ao instrumento de orientação ao desenvolvimento da cidade. Além do município, vamos também contemplar a área rural”, explicou Dirceu.

Participaram do evento o presidente da Seccional Mansour Karmouche, vice-presidente Gervásio Alves de Oliveira Júnior, diretor-tesoureiro Stheven Ouriveis Razuk, conselheiros estaduais da Ordem, vereadores, deputados estaduais e representantes de diversas instituições.

 

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