O Ministério das Comunicações (MC) lançou nesta terça-feira (1°) o terceiro edital do Plano Nacional de Outorgas (PNO) de emissoras educativas. A nova chamada atende 84 municípios nos 26 Estados do Brasil, que podem receber rádios FM com fins educacionais. As inscrições ficam abertas até 2 de maio.
Podem concorrer à outorga pessoas jurídicas de direito público interno (União, Estados, municípios e autarquias), instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada e fundações de direito privado vinculadas a uma instituição de ensino.
O coordenador de Radiodifusão Educativa e Consignações da União, Octavio Pieranti, explica que duas localidades previstas no Plano Nacional de Outorgas não vão ser atendidas por causa de uma mudança no Plano Básico de Distribuição de Canais elaborado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
"Em Iconha (ES) e Quissamã (RJ), por uma alteração no Plano Básico, os canais foram excluídos. Já conversamos com a Anatel para que sejam viabilizados novos canais e as cidades sejam incluídas em um aviso futuro ainda neste PNO", afirma.
As inscrições são feitas por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério das Comunicações. Pelo sistema também é possível acompanhar o andamento do processo.
As chamadas públicas restantes para completar o PNO vão ser feitas em abril e junho. Ao todo, serão 375 cidades contempladas. Confira a íntegra e a lista de cidades atendidas aqui.
