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Justiça

Dois ex-vereadores e seis servidores de Dourados são condenados

13 janeiro 2014 - 17h54
Os ex-vereadores Sidlei Alves e Júnior Teixeira foram condenados à prisão pela participação na 'máfia dos consignados', descoberta através da Operação Câmara Secreta, do Ministério Público Estadual (MPE), em 2011. A sentença foi proferida pelo juiz Rubens Witzel Filho, na tarde desta segunda-feira.
 
De acordo com a sentença, Sidlei foi condenado a 11 anos de prisão e Júnior Teixeira a 6 anos, além de multa. Também foram condenados à prisão os servidores da Câmara: Carlos Alberto Spoladore da Silva (6 anos); Regina de Moraes (5 anos); Amilton Salinas (seis anos); Rodrigo Ribas Terra (5 anos); Airton Luiz Daleaste (5 anos); e Erbes Ribeiro Beatriz (5 anos).
 
Como efeito da condenação, os réus ficam “obrigados solidariamente a ressarcir o Erário no valor de R$ 150 mil, valor aproximado dos empréstimos irregularmente contratados.
 
As condenações foram feitas em regime fechado, no entanto, cabe recurso a todos envolvidos na 'Máfia dos consignados'.
 
Entenda o caso
 
Os oito envolvidos na 'Máfia dos consignados' respondem desde 2011 a processo na esfera criminal e civil, que busca o ressarcimento dos cofres públicos. Todos eles pela acusação de crimes de peculato, falsidade ideológica em documento público, uso de documento falso e formação de quadrilha no período de 2009 e 2010.
 
Segundo o MPE, o esquema criminoso desviava dinheiro dos cofres públicos da Câmara Municipal, através de consignados, feitos por funcionários comissionados e que na maior parte das vezes seriam "fantasmas".
 
O esquema criminoso funcionava da seguinte forma: pessoas eram nomeadas pelo vereador Sidlei Alves, então presidente da Câmara, para atuarem como servidores públicos. O objetivo era que elas realizassem consignados, cuja o dinheiro iria para a organização criminosa, supostamente chefiada por Humberto Teixeira Júnior, segundo a denúncia entregue à Justiça.
 
Conforme ainda a denúncia do MPE, um funcionário da Câmara Municipal era o responsável pela falsificação de holerites dos novos servidores. Em tese, se estas pessoas teriam um salário de R$ 1.080, a Câmara atestava salário de pelo menos R$ 5 mil. O objetivo era de conseguir empréstimos maiores no Banco, que poderiam chegar a pelo menos R$ 35 mil.
 
Em troca do empréstimo que supostamente iria para as mãos dos vereadores acusados, os contratados recebiam a garantia que jamais teriam que pagar pelo empréstimo que estava no nome deles, além de um cargo na Câmara, cuja a presença deles não precisaria ser comprovada. Por mês, estes servidores recebiam em média R$ 1 mil; dinheiro que supostamente saía dos cofres públicos.
 
Ainda conforme o MPE, alguns dos servidores recebiam, por fora, dinheiro supostamente pago pelos vereadores envolvidos. Isto porque o holerite, que eles jamais assinavam, davam conta de um salário de pouco mais de R$ 1 mil, com desconto equivalente; ou seja, eles não recebiam nada de salário devido aos descontos do consignado.
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TJ MS