Um advogado de direito penal pode lidar com muitos crimes contra a administração pública, incluindo o peculato. De acordo com o Código Penal, o crime de peculato acontece quando o servidor público aproveita de seu cargo para desviar ou se apropriar de um bem, buscando benefício próprio.
Diante disso, esse post tem a intenção de facilitar o direito penal, para você que pretende seguir na área.
De acordo com o direito penal, o que é peculato?
O peculato é um crime funcional, praticado exclusivamente por funcionários públicos, contra a administração pública. De acordo com a interpretação de juristas e tribunais, funcionários que praticam peculato não tem a intenção de devolver o bem para o dono.
Contudo, não se engane, quando o bem é fungível — ou seja, que podem ser trocados por outros bens da mesma espécie, qualidade e quantidade — ainda sim, há peculato.
É considerado funcionário público, mais pessoas do que se pode imaginar, isto é, um advogado especialista em direito penal pode representar até mesmo um funcionário de empresa privada, mas que desempenha uma função típica para administração pública.
O direito penal lida bastante com o peculato, por isso é importante (assim como todos os crimes) entender suas especificações é primordial.
Tipos de peculato
Como citado anteriormente, esse crime tem muitas particularidades, conheça todos os tipos de peculato:
Peculato próprio e impróprio
Crimes próprios, são crimes que só podem ser cometidos por pessoas específicas, como é o caso do peculato, que só pode ser cometido por funcionários públicos. Para o direito penal, o que importa é o exercício da função pública, independentemente do indivíduo que praticou o ato.
Peculato-apropriação: Quando o funcionário público se apropria de bens ou dinheiro que está na posse dele, por conta do cargo que ele exerce, ou seja, quando ele toma como propriedade o que é somente posse;
Juridicamente, posse e propriedade são duas coisas diferentes. Aquele que é proprietário também é possuidor, mas nem todo possuidor é proprietário.
Peculato-desvio: desviar bens públicos, que o funcionário tem como posse por conta do cargo, e dar uma finalidade diferente do que o previsto, o beneficiado nesse caso pode ser o funcionário, ou terceiros;
Peculato-furto: esse é o tipo de peculato impróprio, quando o funcionário não tem posse do bem, mas usa de sua posição para furtar.
A pena para esses exemplos de peculato, de acordo com os princípios do direito penal, vão de 2 a 12 anos de prisão, além da multa.
Peculato eletrônico
De acordo com o artigo 313-B do Código Penal (CP), o peculato eletrônico pode ser a inserção ou a modificação/alteração de dados falsos no sistema da Administração Pública, em busca de benefício próprio.
As penas variam, a inserção de dados falsos em sistemas tem a pena de 2 a 12 anos de prisão e multa. Já a modificação de dados no sistema sem autorização, possuem a pena de 3 a 2 anos de prisão e multa.
Além dos citados anteriormente, um advogado de processo penal precisa conhecer mais dois tipos de peculato:
Peculato culposo: permitir o crime de outra pessoa ao negligenciar um bem público, o beneficiado normalmente não é funcionário público.
Pena de 3 meses a 1 ano, podendo ser extinta se o dano for reparado antes da condenação.
Peculato mediante erro de outrem: receber e se apropriar de bens por conta do erro de outras pessoas.
Pena de 1 a 4 anos de prisão, além da multa.
Peculato x Corrupção
O crime de corrupção também está previsto no CP, o peculato tem relação com algumas práticas de corrupção, ou seja, é comum cometer essa uma confusão entre os delitos.
A corrupção passiva também é praticada por funcionários públicos, e um profissional em direito penal também atua em casos como esse, mas, diferente do peculato, a corrupção passiva não faz a apropriação ou desvio de bens.
O funcionário público comete a corrupção passiva ao pedir ou receber vantagens que não lhe é devida ao exercer o cargo, nada mais que isso.
O peculato é um crime complexo, e, apesar disso, não é impossível de entender suas tipificações. A advocacia penal pode lidar com muitos casos contra a administração pública, se você pretende seguir na área em um escritório de advocacia de direito penal ou direito criminal, o peculato precisa ficar claro para você.
