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PREOCUPAÇÃO

Dias após desastre de Mariana (MG), Senado pode votar projeto que fragiliza licenciamento ambiental

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), fragiliza o principal instrumento para evitar desastres ambientais no País, o licenciamento ambiental.

18 novembro 2015 - 11h09Da redação com informações da assessoria
O projeto em questão, que pode ser votado hoje (18), no Congresso Nacional.
O projeto em questão, que pode ser votado hoje (18), no Congresso Nacional. - Ilustração
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Uma comissão do Senado pode votar, na tarde desta quarta (18/11), um projeto que fragiliza o principal instrumento para evitar desastres ambientais no País, o licenciamento ambiental. A votação pode acontecer apenas 13 dias depois do rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração que destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), na que já é considerada uma das maiores tragédias ambientais do País. Denúncias dão conta de que o licenciamento ambiental do reservatório de rejeitos deveria ter sido mais rigoroso.

Por enquanto, já foram registradas 11 mortes e 12 pessoas continuam desaparecidas. A onda de lama que se propagou após o desastre segue avançando pelo Rio Doce e já interrompeu o fornecimento de água de pelos menos 500 mil pessoas entre Minas Gerais e Espírito Santo. Ainda não se sabe a extensão dos danos materiais e ambientais, mas eles devem passar do patamar de alguns bilhões de reais. Não há previsão para a recuperação dos ecossistemas do rio.

O projeto em questão, que pode ser votado hoje, é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele cria uma espécie de “rito sumário” para o licenciamento ambiental de projetos que sejam considerados “estratégicos” pelo Poder Executivo federal ou estadual, por meio de decreto. A proposta estabelece uma licença ambiental única que deveria ser concedida num prazo em torno de oito meses, sem previsão de audiências públicas. Poderiam ser classificados como “estratégicos” empreendimentos como estradas, ferrovias, aeroportos, hidrelétricas, portos e linhas de comunicação, entre outros. Veja o projeto original e o relatório.

A tendência é que, se aprovado o projeto, teriam um licenciamento acelerado obras de grande complexidade e impactos, justamente aquelas que especialistas e organizações da sociedade civil consideram que necessitam de processos de licenciamento mais cautelosos e eficazes para.

O relator da matéria é o senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto está na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, que recebeu as propostas da chamada “Agenda Brasil”, iniciativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que supostamente visaria a enfrentar a crise econômica.

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