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Legislativo Estadual

Deputados aprovam seis projetos na ordem do dia de terça-feira

27 outubro 2009 - 16h39
Giuliano Lopes
Fort  Atacadista - 21 ANOS

  No Grande Expediente, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ocupou a tribuna para criticar o que classificou de "ameaça" de constrangimento ao trabalho dos parlamentares.

  O deputado condenou a proposta de entidade classista que pretenderia divulgar em outdoors a foto dos deputados favoráveis ao projeto que reajusta as custas. "Estamos numa democracia, em estado de direito e nenhuma entidade vai mudar a minha opinião, a minha consciência", disse Arroyo.

  O primeiro secretário, deputado Ary Rigo (PSDB), lembrou que o projeto foi discutido e aprovado por 30 desembargadores integrantes do TJ, inclusive representantes da OAB.

  O deputado Marquinhos Trad (PMDB) lamentou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que rejeitou por unanimidade suas duas emendas ao projeto. O deputado disse que a proposta do TJ "mete a mão no bolso do consumidor" com o aumento das custas judiciais.

  A bancada do PT anunciou que votaria contra o projeto por entender que o reajuste solicitado pelo judiciário foi provocado pela redução do índice percentual de repasse do duodécimo pelo Poder Executivo, atribuindo a culpa diretamente ao Governo do Estado.

  O projeto do Judiciário foi aprovado com cinco votos contrários: Amarildo Cruz (PT), Pedro Teruel (PT), Paulo Duarte (PT), Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB). Marquinhos pediu destaque para votar a rejeição de suas emendas ao projeto e apenas ele contestou este parecer da CCJR.

  Também foram aprovados em primeira discussão o projeto de lei 134/09, de autoria de Pedro Teruel (PT), que reserva a cota de 3% para os índios em concurso público para provimento de cargos no Estado de Mato Grosso do Sul; o projeto de lei 194/09, dos deputados Jerson Domingos (PMDB), Zé Teixeira (DEM) e Reinaldo Azambuja (PSDB), que cria o Cadastro Estadual de Terras Públicas e o projeto de lei 203/09, do Ministério Público Estadual, que altera os anexos IV e IX da Lei 1.519, de 8 de julho de 1994, que cria cargos. Também foi aprovado projeto de lei de autoria do Poder Executivo autorizando a doação de área.

Em segunda votação, foi aprovado o projeto de lei 113/09, do deputado Paulo Duarte (PT), que dispõe sobre a compensação de créditos inscritos em dívida ativa com créditos contra a Fazenda Pública.

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