Deputados aprovam projeto que proíbe a paralisação de obras em MS

Divulgação

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram o projeto de lei 137/13, de autoria dos deputados estaduais Marquinhos Trad (PMDB) e Lidio Lopes (PEN), que propõe medidas para coibir a interrupção de políticas públicas em fase de implementação, sem justificativa legal com vistas à responsabilidade administrativa.

O objetivo é evitar prejuízos à população com a paralisação de obras, por ocasião de mudança de gestão. “Principalmente nos últimos 20 anos, a descontinuidade das ações é visível e indiscutível, ainda mais quando partido opositor vence as eleições e assume a sucessão. Quem sai perdendo é a população e isso não pode mais acontecer”, afirma Marquinhos.

A proposta também veda a alteração pura e simples de nome do programa ou projeto de governo no caso de as ações desenvolvidas apresentarem as mesmas características e especificidades.

Deixe seu Comentário

Veja Também

MEIO AMBIENTE

Parque Nacional da Amazônia e Tapajós são oferecidos à adoção privada

EDUCAÇÃO

MEC oferece 30 mil vagas em cursos para professores da área do esporte

PGE

Atual gestão da PGE estabelece a Política de Governança da instituição

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

SAD publica cronograma do ciclo de Avaliação de Desempenho Individual 2021

BEM-ESTAR ANIMAL

Cerca de 150 kg de ração são arrecadados em "7ª Cãominhada" no Parque Sóter

ACORDO

David Uip diz que não aceitará acordo com gerente que vazou receita de cloroquina

SANEAMENTO

Obras da Sanesul em Naviraí levam qualidade de vida à população

HABITAÇÃO

Governo do Estado e Prefeitura garantem casa própria a 64 famílias de Bataguassu

EDUCAÇÃO

Uso de livros e materiais didáticos da REME é regulamentado para manter acesso e qualidade

EUA

EUA: secretário de segurança interna promete reforma no sistema de imigração

Mais Lidas

TRANSPORTE EMERGENCIAL

PRF realiza transporte de medicamento usado no tratamento da Covid-19 em Campo Grande

SEGURANÇA

Como descobrir se seus dados pessoais estão sendo utilizados por terceiros?

ABRADIF

Ford vai fechar 160 concessionárias e terá de brigar pelas lojas que vão restar

INDENIZAÇÃO

Passageiros impedidos de embarcar para Portugal serão indenizados

AGRICULTURA FAMILIAR

Com apoio do Governo do Estado, casal planta hortas e cria agrofloresta em área urbana da Capital