O deputado Marquinhos Trad, a convite do vereador Professor Tadeu, vai estar na sexta-feira, dia 26, em Sidrolândia, participando de uma audiência pública a partir das 19 horas, para explicar os resultados da Comissão de Inquérito da Assembléia que investigou o alto custo da tarifa de energia elétrica em MS. Relator da CPI, o deputado vai explicar os critérios que a Aneel adotou para ressarcir o consumidor que entre 2003 e 2007 foi penalizado com uma tarifa superfaturada, pagando indevidamente R$ 190 milhões.
O ressarcimento está sendo feito em três parcelas anuais com redução da tarifa. Em 2008 houve redução de 7,014% . Este ano a tarifa foi congelada, embora tenha se apurado um índice de correção de 13,64%. Falta ainda abater R$ 78 milhões em 2010. O deputado defende que o consumidor deve ir à Justiça para cobrar em dobro o que lhe foi cobrado indevidamente, com base no que estabelece o Código de Defesa do Consumidor.
Nesta audiência do dia 26, segundo o vereador Tadeu, o consumidor terá informações sobre como proceder para cobrar seus direitos judicialmente, além de conhecer em detalhes as conclusões da CPI sobre porque MS teve durante muito tempo a tarifa de energia elétrica mais cara do País.
