24 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Reforma Tributária

Delcídio diz que atual projeto de reforma Tributária não atende os interesses de MS

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O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) demonstrou descontentamento com o projeto de Reforma Tributária em tramitação na Câmara dos Deputados, que pode derrubar a arrecadação de Mato Grosso do Sul, em função da mudança de critérios para a cobrança do ICMS, como é o caso do imposto que incide sobre o gás natural importado da Bolívia.

“A reforma tributária, do jeito que está, não interessa a Mato Grosso do Sul. Ela não atende ao esforço que temos feito para equilibrar as nossas finanças, e certamente trará problemas não só para custeio da máquina pública, como também para os investimentos de que o estado precisa para o seu desenvolvimento econômico e social. O projeto prevê um período de transição, que vai de 2011 a 2020, no qual vamos perder R$ 1 bilhão ano a ano, já em 2011. E a partir de 2020 a situação piora ainda mais, porque o prejuízo previsto é de mais de R$ 2 bilhões/ano. Isso é inadmissível”, frisou o senador, logo após participar da audiência pública promovida pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso com o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Delcídio disse que a classe política de Mato Grosso do Sul vai se unir para mostrar aos parlamentares de outros estados que o projeto em tramitação na Câmara não pode ser aprovado sem antes sofrer modificações que resguardem os interesses sul-mato-grossenses.

“Vamos nos articular para fazer frente ao texto que está sendo discutido hoje, porque ele não atende os interesses de Mato Grosso do Sul e nem de outros estados da federação. Nós todos, bancada federal e governador do Estado, estamos imbuídos desse esforço, porque não concordamos com uma reforma tributária que traga prejuízos para as finanças públicas e, consequentemente, para a população. Vamos discutir questões como o gás natural, que chega ao Brasil através da fronteira com Corumbá . O próprio STF, respondendo a consulta dos estados do Paraná e de Santa Catarina, entendeu que a cobrança correta do ICMS sobre o gás é na entrada do gasoduto no Brasil, em Mato Grosso do Sul. Isso tem que ser respeitado. Qualquer alteração no ponto de cobrança trará prejuízos enormes, que a bancada federal, unida e coordenada, não vai admitir, “ garantiu o senador.

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