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Conferência

Defensoria Pública de MS participa do Fórum Nacional Fundiário para melhorias no Estado

21 setembro 2009 - 06h47
Fort  Atacadista - 21 ANOS

O evento será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Centro de Convenções, em Campo Grande (MS).

 O Fórum foi instituído pela Portaria nº 491, de 11 de março de 2009, após a Recomendação nº 22, de 4 de março de 2009 visa elaborar estudos e propor ações e normas no tocante à situação fundiária no País, à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos na cidade e no campo.

 Em 11 de maio de 2009 ocorreu o Seminário de Instalação do Fórum Nacional Fundiário. Durante as discussões, foram elaboradas propostas de aprimoramento da gestão fundiária no Brasil, as quais serão debatidas nas próximas reuniões do Fórum.

 A Portaria nº 549, de 21 de maio de 2009, instituiu o Comitê Executivo do Fórum Nacional Fundiário, responsável pela elaboração do programa do Fórum e de sua agenda de trabalhos, assim como por deliberar sobre todas as demais questões relacionadas ao seu funcionamento.

 Em sua segunda reunião de trabalho, realizada dia 13 de julho de 2009, o Comitê Executivo aprovou a versão final do Programa de Trabalho do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.

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