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PROCON

Curso de mediação vai contribuir para solução de conflitos nas relações de consumo

24 maio 2017 - 08h00

Campo Grande (MS) – Para intensificar o trabalho de conciliação na solução de conflitos entre fornecedores e consumidores, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), está capacitando os servidores do Procon Estadual. O curso teve início na segunda-feira (22.5) e prossegue até o início do próximo mês.

O curso de formação de mediadores está sendo ministrado pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça/MS, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). A abertura do curso foi realizada no auditório do Centro Integrado de Justiça (Cijus), em Campo Grande.

A capacitação segue os moldes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na abertura, o superintendente do Procon/MS, Marcelo Salomão, ressaltou a iniciativa inédita como um marco para o aperfeiçoamento do trabalho realizado pelo Procon em Mato Grosso do Sul. “O foco é aprimorar a atividade de conciliação. A capacitação vai contribuir para melhor atuação e desenvolvimento de projetos com o Tribunal de Justiça”, acrescentou.

A capacitação em mediação, que vai até o dia 2 de junho, das 18h30 às 22h30, terá 40 horas/aulas de conteúdo teórico, voltado à apresentação de técnicas na resolução de conflitos por meios alternativos de diálogo e consenso. Posteriormente, haverá também uma fase de estágio para os 24 servidores que participam do curso.

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Osme Dias Lopes afirmou, durante a abertura do curso, ser um entusiasta da mediação. O desembargador enfatizou que o país já ultrapassa 100 milhões de processos à espera de julgamento e que a mediação é uma alternativa na busca da melhor solução para as partes. Conforme a pesquisa “Justiça em Números de 2016” do CNJ, no Brasil, em 2015, em média, 11% das ações já eram solucionadas por meio de acordos. O desembargador acrescentou que o índice de resolutividade da mediação é bom, considerando que o percentual de acordos posteriormente levados a juízo é inferior a 20%.

Busca da melhor solução para as partes

A mediação está prevista na Resolução 125/2010 do CNJ, que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Judiciário. Para planejamento e fomento da utilização de métodos de conciliação e a mediação existe o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), ao qual são ligados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

O Nupemec forma os mediadores, mas o objetivo final é realizar a conciliação e mediação, conforme reforça a assessora técnica especializada do Núcleo, Andreia de Lima Bobadilha. A conciliação e a mediação são procedimentos de resolução de conflitos por meio da aplicação de técnicas específicas que levem à retomada do diálogo entre as partes na busca de possível acordos. Os conciliadores e mediadores devem ser imparciais e atuar como facilitadores da comunicação, após serem capacitados e cadastrados junto ao Nupemec.

Keyla Tormena – Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS)

Foto: Arquivo

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