24 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Justiça

Corregedoria atende OAB e alvarás passam a ser liberados em nome dos advogados

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  Antiga reivindicação da classe, que se via desrespeitada diante da atitude de juízes que determinavam a liberação dos documentos diretamente em nome da parte.

  A medida foi anunciada pelo secretário-geral da Seccional, Ary Raghiant Neto, após receber a informação da Corregedoria. Segundo o secretário-geral, a OAB-MS vinha registrando inúmeras reclamações dos advogados, tanto da Capital quanto do interior do Estado, uma vez que juízes insistiam em emitir os alvarás diretamente em nome da parte, ignorando a representação do advogado no processo. “É mais um obstáculo ao exercício da advocacia que deixa de existir”, comemorou Ary Raghiant.

  No início do mês, a OAB-MS dirigiu-se ao corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Josué de Oliveira, solicitando que fossem tomadas providências no sentido de que juízes determinassem expedição de alvarás para levantamento de valores em nome dos advogados com procuração nos autos, ao invés das partes.

  Houve parecer favorável do juiz auxiliar Ruy Celso Barbosa Florence, homologado pelo corregedor-geral Josué de Oliveira.

  Agora, a Corregedoria enviará ofício-circular a todos os juízes das comarcas da Capital e interior, determinando que os alvarás sejam, expedidos em nome dos advogados com procuração nos autos, conforme reivindicação da Ordem. “O juiz não pode intervir numa relação entre o advogado e o cliente. Cabe ao advogado adotar as providências em relação aos alvarás emitidos e prestar contas ao seu cliente”, esclareceu Ary.

 

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