Após exibição de reportagem no Jornal Hoje, da Rede Globo, e do MSTV 2ª Edição, da TV Morena, de que em Mato Grosso do Sul a escritura de um imóvel chega a custar até sete vez mais do que em outros Estados do Brasil, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, conversou com a reportagem do Jornal A Crítica e garantiu que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) encaminha até meados do mês de abril de um anteprojeto com a revisão das taxas cartorárias em Mato Grosso do Sul para ser apreciado pela Assembleia Legislativa.
“Esse anteprojeto será remetido para a Assembleia Legislativa até meados de abril deste ano. Até porque essa nova administração do TJMS assumiu há pouco mais do que um mês. A administração do Tribunal, leia-se presidente do TJMS, desembargador Carlos Eduardo Contar, e a Corregedoria, está empenhada em enviar um projeto enxuto para a Casa de Leis, que será capaz de gerar diminuição dos valores das respectivas escrituras de imóveis”, declarou o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.
O corregedor-geral de Justiça reforça que a própria Corregedoria do TJMS reconhece que efetivamente há desproporcionalidade entre os valores que estão sendo cobrados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul há muitos anos e os valores que são cobrados pelos cartórios dos Estados vizinhos. “Portanto, nós esperamos remeter esse anteprojeto em breve para a Assembleia Legislativa e, daí em diante, será competência da Casa de Leis fazer os respectivos ajustes para que o projeto seja encaminhado para o Poder Executivo para ser convertido em lei”, projetou.
Em nota, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS já tinha explicado que o anteprojeto anterior, devolvido pela Assembleia Legislativa, o foi para que o Tribunal pudesse fazer ajustes, já que recente lei federal determinou a diminuição de emolumentos em favor da classe de produtores rurais, surgindo, assim, a necessidade de ajustes no anteprojeto originário.
Além disso, neste momento, os técnicos do TJMS examinam o impacto orçamentário nessa redução de custas e emolumentos, para não desestabilizar o serviço judiciário (manutenção de fóruns, eficiência dos processos eletrônicos, prestação de serviços judiciais e extrajudiciais etc). De qualquer forma, a Corregedoria está empenhada em reduzir emolumentos cartorários, mas sem o comprometimento do serviço prestado ao usuário.
Confira abaixo a nota oficial na íntegra:
A respeito de matéria publicada ontem na TV Globo (Jornal Hoje) e na TV Morena (MS 2ª edição) sobre custas cartorárias, a Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS emite a seguinte nota, complementar à reportagem:
a) a Corregedoria reconhece o excelente e oportuno trabalho jornalístico produzido pela referida emissora de televisão, já que efetivamente há descompasso entre o que é cobrado pelo nosso Estado e por outros da federação;
b) a Corregedoria, neste momento, está empenhada na elaboração de um anteprojeto visando a diminuição de custas e emolumentos cartorários, a ser remetido para a Assembleia Legislativa até meados do mês de abril próximo;
c) anteprojeto anterior, devolvido pela Assembleia Legislativa, o foi para que o Tribunal pudesse fazer ajustes, já que recente lei federal determinou a diminuição de emolumentos em favor da classe de produtores rurais, surgindo, assim, a necessidade de ajustes no anteprojeto originário;
d) neste momento o Tribunal de Justiça, por seus técnicos, examina o impacto orçamentário nessa redução de custas e emolumentos, para não desestabilizar o serviço judiciário (manutenção de fóruns, eficiência dos processos eletrônicos, prestação de serviços judiciais e extrajudiciais etc);
e) de qualquer forma, a Corregedoria está empenhada em reduzir emolumentos cartorários, mas sem o comprometimento do serviço prestado ao usuário;
f) reafirma que esse anteprojeto deverá ser remetido para a Assembleia Legislativa do Estado tão logo seja aprovado no Pleno do Tribunal de Justiça, o que deverá ocorrer no mês de abril próximo.
