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Correção: Governo adia inicio do Estatuto da Pessoa com Deficiência para cinemas

O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema

1 janeiro 2021 - 18h20
O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015
O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015 - (Foto: Tiago Queiroz/Estadão)

A nota enviada anteriormente continha uma incorreção. Foram adiadas apenas as regras de acessibilidade para salas de cinema, e não todo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, como constou na nota anterior. Segue o texto corrigido.

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O governo voltou a adiar a entrada em vigor do artigo do Estatuto da Pessoa com Deficiência sobre acessibilidade nas salas de cinema.

O estatuto virou lei em 6 de julho de 2015.

De acordo com a Medida Provisória 1.025 publicada em Diário Oficial Extra na noite da quinta-feira, 31, as regras de acessibilidade para salas de cinema só entrarão em vigor 84 meses - sete anos - após a aprovação da lei.

Com o novo adiamento, essas normas de acessibilidade para os cinemas devem entrar em vigor apenas em julho de 2022. Originalmente, deveriam ser aplicadas já em 2017.

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