Contribuinte poderá parcelar débitos do IPVA em 10 vezes

Os proprietários de veículos que estiveram com dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), poderá parcelar em até 10 vezes, o que antes só poderia ser quitado à vista. A possibilidade de renegociação foi aberta com a promulgação de uma lei de autoria do deputado Marquinhos Trad aprovado em agosto de 2011, que vai entrar em vigor agora porque o veto do governador André Puccinelli à proposta, foi derrubado na sessão da última terça-feira, em comum acordo com o chefe do Poder Executivo.

A partir de 2015, a lei amplia o desconto de 10 para 15% de quem pagar à vista e aumenta de três para cinco o número de prestações as se o contribuinte optar pelo parcelamento. Para derrubar o veto ao projeto , Marquinhos se reuniu com o governador e o secretário de Estado de Fazenda, Jader Rieffe, para convencê-los de que o Estado não perderia receita ao aprovar a proposta.

“Além de flexibilizar ao cidadão o cumprimento de suas obrigações, o projeto vai diminuir gastos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que paga R$ 3 por dia para manter veículos de contribuintes inadimplentes presos no pátio”, revela o parlamentar.