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Os proprietários de veículos que estiveram com dívidas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), poderá parcelar em até 10 vezes, o que antes só poderia ser quitado à vista. A possibilidade de renegociação foi aberta com a promulgação de uma lei de autoria do deputado Marquinhos Trad aprovado em agosto de 2011, que vai entrar em vigor agora porque o veto do governador André Puccinelli à proposta, foi derrubado na sessão da última terça-feira, em comum acordo com o chefe do Poder Executivo.
A partir de 2015, a lei amplia o desconto de 10 para 15% de quem pagar à vista e aumenta de três para cinco o número de prestações as se o contribuinte optar pelo parcelamento. Para derrubar o veto ao projeto , Marquinhos se reuniu com o governador e o secretário de Estado de Fazenda, Jader Rieffe, para convencê-los de que o Estado não perderia receita ao aprovar a proposta.
“Além de flexibilizar ao cidadão o cumprimento de suas obrigações, o projeto vai diminuir gastos do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), que paga R$ 3 por dia para manter veículos de contribuintes inadimplentes presos no pátio”, revela o parlamentar.
