A confirmação partiu do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em razão das eleições municipais - (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Desde às 3h deste domingo (15) de eleição, Mato Grosso do Sul permanece com a Lei Seca. No total serão 14 horas de proibição das vendas e consumo de bebidas alcoólicas em bares, conveniências e estabelecimentos comerciais.
No entanto, restaurantes poderão servir bebidas entre as 11h30 e as 14h30, e será permitida a venda para consumo em casa. A confirmação partiu do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) em razão das eleições municipais.
O descumprimento da presente determinação caracterizará a prática do crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 do Código Eleitoral, que prevê em caso de condenação, prisão de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias de multa.
