Em reunião realizada na última sexta-feira (1º), na sede da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/MS, na Capital, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (CEDC/MS) discutiu e aprovou o projeto de elaboração da Política Estadual de Defesa do Consumidor visando parceira também com órgãos como o Ministério Público Estadual, Tribunal de Justiça de MS, OAB/MS e Defensoria Pública.
Para Adriano Chadid, conselheiro do CEDC/MS e superintendente de Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), pasta cujo Procon/MS está ligado, a reunião do conselho e a discussão de proposta fortalecem os interesses dos consumidores de MS, além de dinamizar e possibilitar novas ações contra condutas abusivas.
Conforme a superintendente do Procon, Rosimeire Cecília da Costa, entre os pontos abordados na escrita da Política Estadual de Defesa do Consumidor está a integração dos órgãos já atuantes como sistemas de delegacias e do Procon e ainda o acréscimo de instituições que possam somar na defesa do consumidor. “A integração, prevista no plano que deve ser publicado como Lei, dará mais celeridade e comodidade ao consumidor na busca por seus direitos”, destacou.
Na oportunidade também foi aprovado o projeto de virtualização dos processos do Procon e a “BI” – Ferramenta de divulgação e Pesquisa de Dados, cujo trabalho está sendo desenvolvido em parceria com a Sistema de Gestão da Informação (SGI) do Governo do Estado.
