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Comissão da Câmara aprova relatório que faz raio-X na gestão do MEC

10 dezembro 2019 - 18h19
HVM

Deputados aprovaram nesta terça-feira, 10, relatório da comissão que diagnosticou um cenário de paralisia na gestão do Ministério da Educação (MEC). O texto do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi aprovado de forma simbólica e unânime, e traz 55 sugestões à pasta do ministro Abraham Weintraub com o intuito de otimizar a condução de políticas educacionais.

As recomendações podem resultar na tramitação de 12 propostas legislativas (novas ou que já em tramitação). Entre elas, uma proposta de emenda constitucional para blindar a pasta de bloqueios do Orçamento. A PEC evitaria cortes como os que foram feitos neste ano pelo governo Jair Bolsonaro nos repasses a universidades.

O texto tem 273 páginas e avalia o planejamento e a gestão do MEC como "muito aquém do esperado e insuficientes para dar conta dos desafios educacionais que se apresentam no País". Um dos argumentos de Rigoni é que o ministério ainda não apresentou Planejamento Estratégico para o ano de 2019, e diversas metas do Plano Nacional de Educação (PNE) estão atrasadas.

Outro ponto é a baixa execução orçamentária. "Até julho foi executado apenas 4,4% do montante para investimentos do MEC - valor que corresponde a menos da metade do executado no mesmo período de 2018".

Coordenadora do grupo de trabalho, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP), afirmou que a ideia é apresentar soluções para os problemas encontrados. Além de sugerir novas propostas, o grupo que compõe a comissão da Câmara defende a aprovação de medidas que já tramitam no Congresso e faz recomendações para o setor educacional.

Uma das PECs em discussão na Câmara é a que exclui as despesas de instituições federais de ensino da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias no teto de gastos. As universidades arrecadam receitas como doação, convênio, valor da inscrição do vestibular, aluguel de imóveis ou espaços. Com o teto de gastos, no entanto, se a universidade arrecadar mais do que previu, a verba vai para o fundo único do Tesouro.

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