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Legislação

Comissão analisa duas propostas para unificar as eleições nacionais e municipais

5 março 2014 - 16h56
Duas PECs prevendo que eleições gerais, de vereador a presidente da República, sejam realizadas nas mesmas datas, estão na CCJ. Valadares propõe 2018 para a mudança, enquanto Jucá quer 2022.
 
O debate sobre mudanças nas regras das eleições deverá reaparecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
A criação de um calendário eleitoral único é previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2011, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e na PEC 71/2012, de Romero Jucá (PMDB-RR). A primeira prevê a unificação em 2018, e a segunda, em 2022.
 
Valadares defendeu a proposta dele na quarta-feira da semana passada, quando a CCJ aprovou a PEC 48/2012, de Ana Amélia (PP-RS), que impõe o afastamento do cargo ao presidente da República, governador e prefeito que decidirem concorrer à reeleição.
 
A PEC de Valadares estabelece a coincidência de todos os mandatos eletivos: prefeito, vice-prefeito e vereadores; governador, vice-governador, deputados estaduais e distritais; ­presidente da República, senadores e deputados federais.
 
O cumprimento dessa meta exige que os mandatos conquistados em 2016 nos Poderes Executivo e Legislativo municipais tenham duração de dois, e não de quatro anos.
 
“Sempre que se discute o tema da reforma do sistema político e eleitoral brasileiro, a coincidência geral das eleições é lembrada como uma medida que pode propiciar uma grande contribuição ao propósito de reduzir os custos das campanhas políticas e eleitorais”, afirma Valadares na justificação da proposta.
 
As PECs de Valadares e Jucá mantêm a possibilidade de reeleição para presidente, governador e prefeito, assim como a apresentada por Ana Amélia.
 
No caso da proposta da senadora, no entanto, que recebeu emenda de Luiz Henrique (PMDB-SC), determina-se que os candidatos à reeleição no Poder Executivo deixem os cargos três meses antes do pleito.
 
— A intenção de Ana Amélia é boa, moralizadora e iguala todos os candidatos — declarou Valadares na reunião da CCJ.
 
Na comissão, a análise da PEC 48 envolveu o debate sobre a possibilidade do fim da reeleição.
 
Vários senadores se mostraram favoráveis à mudança. Relator das três PECs, Luiz Henrique ainda não elaborou parecer sobre a proposta de Valadares.
 
Mas, depois de examinar a PEC de Jucá, decidiu apresentar um substitutivo que inclui o fim da reeleição.
 
O senador por Santa Catarina mantém a ideia de unificar o calendário eleitoral, mas acrescenta a mudança do tempo de mandato, dos atuais quatro anos, na maioria dos cargos, para seis anos. Ele quer incluir esse texto na pauta de votações da CCJ.
 
Depois de passar pela comissão, a PEC de Ana Amélia seguiu ao Plenário. Se aprovada, irá para a Câmara. É o mesmo caminho que as outras duas PECs terão de percorrer. (Jornal do Senado)
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