O prefeito Nelson Trad Filho abriu, na manhã desta sexta-feira (13.11), o segundo ciclo de palestras proferidas pelo consultor jurídico do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa), Luiz Renato Adler, sobre a Microempresa Individual, dispositivo criado a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Além do prefeito, também estiveram presentes na palestra os secretários de Governo, Rodrigo de Paula Aquino, de Receita, José César Estoduto, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo, e também a coordenadora da Unidade Criativa da prefeitura, Edna Antonelli e o diretor-técnico do Sebrae, Tito Estanqueiro.
Todos os comerciantes que participaram do encontro receberam uma pasta e uma cartilha com orientações do programa “Nascer Bem”, do Sebrae, que acompanha a abertura de empresas, com a finalidade de evitar pequenos erros que levam ao fechamento dos pequenos negócios.
Nelsinho ressaltou que a criação da figura do Microempreendedor Individual só representa benefícios aos comerciantes, que terão um custo pequeno e, além de sair da informalidade, ainda passam a ter direito à aposentadoria pelo INSS e acesso a crédito bancário.
No primeiro ano de adesão ao sistema, o empreendedor também recebe orientação gratuita de um contador. A tributação desse tipo de classificação é fixada em R$ 57,15 ao mês.
O presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes (AVA), Vicente Reinaldo Peixoto, também destacou que a categoria de empreendedor individual será a grande oportunidade dos comerciantes saírem da informalidade e ter mais segurança nas relações comerciais. Ele destacou, principalmente, a tranqüilidade de poder adquirir mercadorias com nota fiscal, evitando a posterior apreensão dos produtos.
