CNJ abre consulta pública para melhorar 1ª instância

Entra em consulta pública na quarta-feira (8/1), por meio do e-mail consultapublica@cnj.jus.br, a proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça que discute formas para fortalecer a primeira instância.

 

O texto, que pode ser consultado aqui, foi proposto pelo grupo de trabalho criado pela Portaria 155/2013 e que tem como objetivo valorizar o primeiro grau do Judiciário, que concentra a maior demanda da sociedade, e os interessados podem apresentar propostas ao projeto de resolução até 7 de fevereiro.

 

O relatório Justiça em Números de 2013, que tem como base os dados do ano anterior, revelou que quase 83 milhões de processos tramitavam na primeira instância da Justiça brasileira, o que equivale a 90% das 92,2 milhões de demandas existentes no país.

 

A taxa de congestionamento na porta de entrada do Judiciário para a sociedade chegou a 72%, 26 pontos percentuais acima do que foi registrado na segunda instância.

 

O grupo de trabalho apontou que a má distribuição de recursos é a principal causa de problemas, uma vez que os tribunais privilegiam a segunda instância.

 

A recomendação que o estudo apresenta é o estabelecimento de parâmetros para que o orçamento e os servidores disponíveis sejam alocados de forma proporcional em primeira e segunda instâncias, reduzindo a diferença.(Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ)