25 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Cassems muda o estatuto e autoriza a inclusão de parceiros do mesmo sexo

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Os parceiros do mesmo sexo poderão ser incluídos como dependentes do plano de saúde do funcionalismo público estado. A decisão foi aprovada na sexta-feira, durante assembleia geral da Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul). Segundo o presidente da Cassems, Lauro Sérgio Davi, o direito de incluir parceiro do mesmo sexo no plano de assistência dos servidores foi colocado em pauta devido ao “grande” número de pedidos e depois de lei aprovada no Legislativo, que permitiu a inclusão. 

“Nós vínhamos recebendo solicitações tanto judiciais quanto administrativas, então decidimos colocar em pauta a questão. Não vejo nenhuma polêmica nisso, pois é uma tendência na sociedade”, argumentou Davi. 

As alterações no estatuto foram debatidas antes da votação, que teve quatro votos contrários e duas abstenções, o restante, cerca de quinhentas pessoas foram favoráveis as mudanças. Apesar de ter sido aprovado pela maioria, poucas pessoas se dispuseram a comentar sobre a alteração mais polêmica do estatuto, restringindo-se a dizer: “acho normal”. 

O servidor da Secretaria de Saúde, Julio César das Neves, um dos poucos a falar abertamente, defendeu o respeito às diferenças. “Todos têm de ter garantias de acesso a seus direitos. E, se uma pessoa decide se casar com outra do mesmo sexo, temos de respeitas isso. A Cassems não poderia fechar os olhos para a questão”. 

Para um servidor poder incluir o cônjuge do mesmo sexo no plano de saúde da Caixa de Assistência ele terá de comprovar a união homoafetiva através de uma certidão civil de União. “Isso já é feito pelos cartórios de Mato Grosso do Sul”, ressalta Davi.


Outros itens - Na assembléia geral de sexta-feira, também foi aprovada a ampliação de membros dos cinco conselhos da Instituição. “Vamos trazer mais categorias para serem representadas. Nós ganhamos com isso, pois vamos ouvir a opinião de um grupo mais amplo de servidores. O que é natural porque crescemos”.

Ainda foi colocada na pauta de votação a extensão do mandato da diretoria por mais um ano, o que elevaria o tempo de permanência nos cargos para quatro anos. Mas proposta foi rejeitada pela assembléia. 

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