28 de janeiro de 2021 Grupo Feitosa de Comunicação
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Cartão-postal da cidade ameaçado

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MÊS DA ECONOMIA COMPER

Segundo o advogado Danny Fabrício, autor da petição, os novos empreendimentos vão provocar um grande impacto na vizinhança, com reflexos prejudiciais ao trânsito, ao meio ambiente e à vida das famílias. Com a obra, os moradores se queixam de que vão perder, além da vista, a aeração, a insolação e a iluminação. A estimativa é de que cerca de 3 mil veículos sejam  incorporados à frota de circulação naquele quadrilátero.

Na sua petição, o advogado Danny Fabrício enfatiza o fato do empreendimento representar “um verdadeiro atentado ao bairro tal qual existe hoje, com grave precedente, que abre caminho para a destruição completa da qualidade de vida dos moradores e freqüentadores da região e com inegáveis malefícios ambientais para toda a cidade.”

Alem disso, os 5 edifícios afrontam a lei de ordenamento do uso do solo da capital, considerada pelo urbanista Hermes Ferraz como imprescindível á organização do espaço ambiental urbano. Segundo ele, a ordenação do uso do solo permite fixar a linha perimetral da cidade, em caráter permanente, e limitar, a níveis aceitáveis, o grau de poluição do ar, do solo e das águas, a capacidade das instalações de apoio, tais como as redes de distribuição de água, de esgoto e de energia, transportes e comunicações, as capacidades dos estabelecimentos de trabalho, de ensino, lazer e abastecimento.

Com base nesta definição, o advogado Danny Fabrício argumenta que quando uma obra em desacordo com o zoneamento se instala, logo se vê um aumento de tráfego de veículos, acima do planejado para o local, logo se vê as empresas de saneamento, gás, telefonia e energia elétrica fazendo obras para novas ligações, em virtude da utilização de infra estrutura urbana diferenciada, também em desacordo com o planejado para o local, sendo que os buracos na rua em regra são precariamente fechados, logo se vê a comunidade local conviver com barulho acima do antes conhecido, logo se vê a comunidade obrigada a conviver com um dano estético inegável, em virtude da quebra de harmonia, entre outros impactos. Fica evidente que a ameaça não é somente a um cartão postal de Campo Grande. Uma imensa região pode ser atingida com a construção de mais de 600 apartamentos em apenas um quadrilátero.

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TJ MS