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Câmaras se mobilizam para contra-atacar queda do duodécimo

13 janeiro 2010 - 17h20
Fort  Atacadista - 21 ANOS

   Várias Câmaras Municipais em todo o país têm procurado o Tribunal de Contas de seus estados, em busca de orientação sobre a redução das verbas das casas legislativas, prevista na Emenda Constitucional que aumentou o número de vereadores no país.Em comum, têm ouvido que não há como modificar o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a não ser através de uma interpretação do Supremo Tribunal Federal, que é o órgão que tem competência para interpretar a Constituição.

  Como a maioria dos presidentes das Câmaras Municipais acredita que a redução da verba pode inviabilizar a gestão nas casas legislativas, alguns articulam para questionar a Emenda Constitucional no STF. No Mato Grosso do Sul, por exemplo, vários presidentes de Câmaras Municipais, que formam o Fórum Permanente, presidido pelo vereador Paulo Siufi estão se articulando e no dia 18 de janeiro, às 10 horas, irão se reunir na Capital para decidirem se entram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), contra a redução do duodécimo.

  Enquanto isso não acontece, já estão cientes que têm duplo desafio: adaptar-se a um orçamento menor e, ao mesmo tempo, se preparar para receber mais parlamentares nas próximas eleições municipais, em 2012.

  Histórico - A PEC dos Vereadores, como ficou conhecida, foi aprovada na Câmara e no Senado, mas uma liminar do STF impediu a posse imediata dos suplentes nas Câmaras Municipais onde foram criadas as novas vagas. Como a liminar só atacou a posse dos vereadores, os tribunais entendem que a redução das verbas das câmaras municipais, também prevista na Emenda Constitucional, foi mantida.

 

 

 

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