Segundo o vereador Cristóvão Silveira, que integra a Comissão, devem participar da audiência o superintendente do Procon,Lamartine Ribeiro, um representante do Sindicatos dos Revendedores, do Ministério Público Estadual e da Delegacia de Consumidor.
O Procon realizou um levantamento, a pedido da Promotoria, que detectou irregularidades em 59% das amostras de gasolina coletadas em 62 postos da Capital.
O problema mais comum, explica o superintendente do órgão, Lamartine Ribeiro, foi em relação à qualidade do combustível. Dos 37 postos que apresentaram irregularidades, 16 vendiam gasolina adulterada, com excesso de álcool na composição.
Foram encontrados ainda oito estabelecimentos que não possuíam certificado do Corpo de Bombeiros para comprovar a habilitação de revender combustíveis; sete postos sem kit para consumidor testar a qualidade do álcool; três sem o selo do Inmetro nas bombas; outros três sem documentação de revenda; um posto sem nota fiscal de origem e um sem cópia do alvará de funcionamento. A soma das irregularidades é superior ao número de postos com problemas, porque alguns deles apresentaram mais de uma irregularidade.
O Procon deu prazo para que as empresas que não apresentaram a documentação necessária façam isso nos próximos 30 dias. Já para os postos de combustíveis com gasolina adulterada, a multa que será aplicada pelo órgão pode variar de R$ 200,00 a R$ 3 milhões, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Os nomes dos postos com irregularidades não foram divulgados porque, segundo o Procon, eles ainda têm prazo para recorrer da multa e apresentar sua justificativa em relação aos problemas detectados.A intenção do órgão é dar continuidade aos trabalhos, expandindo a fiscalização para os demais cem postos de combustíveis da cidade.
ANP - Para o Procon, mais que medir de maneira pontual a qualidade do combustível em Campo Grande, a intenção é atrair a atenção da ANP para o Estado, a fim de que a fiscalização seja constante. “Um dos resultados que nós esperamos desse trabalho é a reabertura do trabalho conjunto da ANP com a UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)”, afirma Lamartine Ribeiro, superintendente do Procon. Por meio dessa parceria, que já existiu no Estado, é possível fazer a fiscalização permanente da qualidade do combustível que é comercializado em MS.
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