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Câmara

Câmara do DF gastará R$ 100 mil por mês com convocação de suplentes

22 janeiro 2010 - 19h00

A verba não estava prevista no Orçamento da Câmara.Cada suplente terá direito a um salário mensal de R$ 12.400, mas sem outros benefícios oferecidos pela Casa, como a verba indenizatória de R$ 11.250.

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Essa recomposição vai permitir que suplentes ligados ao esquema de corrupção, aliados do governo local ou com problemas judiciais assumam os mandatos. Dos oito suplentes convocados para assumir na segunda-feira, sete estão dentro deste quadro.

A situação mais delicada é a do médico Roberto Lucena. Segundo suplente do PMDB, ele é irmão Gilberto Lucena, proprietário da empresa Linknet, que é apontada na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, como uma das principais operadoras do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Em 2009, Gilberto Lucena foi filmado negociando com o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do esquema. Na gravação, ele negocia a partilha do dinheiro e reclama do tamanho da propina paga ao esquema.

Entre os novos distritais também aparecem três ex-integrantes da equipe de Arruda: Joe Valle (PSB), que comandou a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural), Ivelise Longui (PMDB), que ex-secretária de Habitação e ex-administradora de Brasília, e Olair Francisco (PT do B), que chefiou a administração de Águas Claras. As administrações funcionam como uma espécie de prefeitura.

Outro a ocupar uma cadeira na Câmara durante as votações dos pedidos de afastamento é o suplente Wigberto Tartuce (PMDB), que enfrenta processo na Justiça, no qual é acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Ainda reforça a base aliada do governador os suplentes Raad Massouh (DEM) e Washington Mesquita (DEM). Ainda está convocado o suplente Mário da Nóbrega (PP).

Segundo o ato nº 45 publicado nesta sexta-feira no "Diário da Câmara Legislativa", os suplentes devem participar da sessão de segunda-feira, quando será discutido o fim da CPI da Corrupção e realizadas novas eleições para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e para a Comissão Especial que vão analisar os pedidos de impeachment contra o governador.

Recurso pronto

Apesar da determinação do presidente em exercício da Câmara, Cabo Patrício (PT), para que os suplentes assumam, os governistas ainda avaliam se vão recorrer contra a decisão da Justiça que afastou oito deputados distritais da votação dos pedidos de impeachment.

A ideia é que a Mesa Diretora acione a Procuradoria da Casa para protocolar um recurso no TJ (Tribunal de Justiça) pedindo a anulação da decisão. "Eu acredito que a Casa precisa recorrer dessa decisão", disse o deputado Raimundo Ribeiro (PSDB).

A Procuradoria já tem pronto um recurso argumentando que a decisão é uma interferência de Poderes e inconstitucional porque a Câmara Legislativa só pode ter 24 deputados, e não 32 em caso dos suplentes assumirem para votar os pedidos de impeachment.

Segundo o procurador-geral da Câmara, Fernando Augusto, a Procuradoria só vai se manifestar com a autorização do comando da Casa. "Só vamos agir se for interesse e houver uma determinação da direção da Câmara", afirmou.

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