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Marco Aurélio nega pedido de partidos e movimentos contra acordo

Brumadinho/Vale: Marco Aurélio nega pedido de partidos e movimentos contra acordo

Entidades questionavam o valor final do acordo firmado pela mineradora com o governo de Minas como reparação pelo desastre que matou 272 pessoas em janeiro de 2019

23 fevereiro 2021 - 10h29
Agente do Corpo de Bombeiros de Minas durante trabalho de busca nos escombros da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho
Agente do Corpo de Bombeiros de Minas durante trabalho de busca nos escombros da barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho - (Foto: Mauro Pimentel/AFP)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido apresentado por movimentos de apoio aos atingidos por rompimento de barragens e pelos partidos PT e PSOL contra o acordo bilionário firmado pela Vale com o governo de Minas como reparação pela tragédia que atingiu Brumadinho em 2019.

Para o decano, as entidades não demonstraram a excepcionalidade que exigiria uma atuação direta do Supremo no assunto, visto que haveria outras formas de se questionar a homologação do acordo em outras instâncias. "Impróprio é potencializar os princípios da dignidade da pessoa humana, da separação de poderes, do devido processo legal e da publicidade a ponto de buscar crivo quanto a acordo judicial homologado. O Direito é uno no território nacional. O Tribunal de Justiça não pode ser manietado".

O pedido foi apresentado no último dia 10 e questionava o fato de as negociações terem sido fechadas aos atingidos pelo desastre, com suas decisões tramitando em sigilo. Os movimentos apontaram ainda que o valor final (R$ 37,68 bilhões), é inferior ao inicialmente defendido pelo governo (R$ 54 bilhões).

"Disso se conclui que o acordo ora entabulado, em valores muito inferiores, envolveu verdadeira renúncia a verbas públicas e/ou direitos indisponíveis", afirmam.

O termo foi assinado no último dia 4 de fevereiro como medida indenizatória do rompimento da barragem Córrego do Feijão, que matou 272 pessoas em 25 de janeiro de 2019.

O Governo de Minas afirma que, dos R$ 37,68 bilhões, R$ 9,17 bilhões vão para programas de transferência de renda. Outra parcela, de R$ 4,7 bilhões, será para reformas em escolas e postos de saúde ao longo do Paraopeba, rio atingido pela lama que desceu da barragem ao se romper.

Do total, ainda segundo o Estado, R$ 6,55 bilhões serão para saneamento básico nos municípios atingidos, R$ 2,055 bilhões irão para captação de água para cidades da Grande Belo Horizonte, R$ 4,95 bilhões para estradas e ampliação do metrô da capital, R$ 4,37 bilhões para melhoria de hospitais e R$ 5,89 bilhões serão reservados para medidas emergenciais.

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