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AUDIÊNCIA PÚBLICA

Audiência pública debate as Políticas Públicas da Cultura no Estado

18 maio 2017 - 08h57Da redação
Divulgação

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (18), a partir das 13h30, a audiência pública 'Política Estadual da Cultura e Aplicação dos Recursos Públicos - Nossa cultura mais transparente e com um Estado atuante'. A proposição é do presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, deputado Pedro Kemp (PT). O evento, aberto ao público e à imprensa, acontecerá no Plenário Deputado Júlio Maia.

"As manifestações e os protestos foram importantes durante todo esse período sem investimentos. Mas agora é preciso uma definição rápida. Precisamos encontrar juntos um caminho para que a cultura seja prioridade nas ações de políticas públicas, já que os recursos são previstos na verba orçamentária", avaliou Kemp.

De acordo com o parlamentar, a falta de transparência na aplicação dos recursos culturais é o ponto central do debate, que contará com representantes do Fórum Estadual de Cultura, além dos convidados da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania (Sectei-MS) e do Ministério Público Estadual (MPE-MS). "Nossa intenção é fazer um raio-x do setor. Colocar luz sobre o assunto e propor medidas e soluções", esclareceu o propositor do evento.

Conforme a presidente do Fórum Estadual de Cultura, Fernanda Teixeira, a produção artística de Mato Grosso do Sul é pioneira em lei e regulamentações, porém a situação atual não condiz, já que em Campo Grande, como nos demais municípios e no Estado, não há transparência na aplicação dos recursos públicos da cultura. "Vivemos três anos de ausência do Estado em políticas públicas. Ainda estamos aguardando o repasse estadual para os projetos aprovados em 2015", revelou Fernanda.

A presidente destaca que em 2015, por exemplo, artistas que tiveram projetos aprovados não receberam os valores devidos do Estado e do município de Campo Grande. Também ressalta que em 2016 não houve lançamento de edital para os projetos culturais e que este ano ainda aguardam uma posição do Poder Público.

A audiência pública irá debater também a Lei 2.645/2003, que estabelece normas e procedimentos sobre a organização do Fundo de Investimentos Culturais no Estado. Devem participar ainda do debate a Associação de Artesanato de Mato Grosso do Sul, a Liga das Entidades Carnavalescas, o Conselho Estadual de Cultura e representantes do Colegiado Estadual de Teatro, de Dança de Audiovisual e de Música.

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