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DEBATE

Audiência Pública aborda tema sobre a jornada especial para pai e mãe de criança com deficiência

A vereadora Luiza Ribeiro promove a audiência no 06 de junho, às 18h30, na Câmara Municipal de Campo Grande

3 junho 2016 - 11h29Da redação com informações da assessoria
“É uma questão de corrigir a Lei n. 7 de 1996, unificando este beneficio num só vínculo quando o professor tem duas contratações na Prefeitura, comentou a vereadora
“É uma questão de corrigir a Lei n. 7 de 1996, unificando este beneficio num só vínculo quando o professor tem duas contratações na Prefeitura", comentou a vereadora - Reprodução
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A vereadora Luiza Ribeiro (PPS), membro da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, promove no dia 06 de junho, às 18h30, uma Audiência Pública para debater sobre a redução da jornada de trabalho do professor mãe/pai de criança com deficiência. “É uma questão de corrigir a Lei n. 7 de 1996, unificando este beneficio num só vínculo quando o professor tem duas contratações na Prefeitura", comentou a vereadora.

A Lei Complementar n.7 estabelece no Art. 59 que "Ao servidor público municipal que tenha filho portador de necessidades especiais, em tratamento junto à entidade pública ou particular, fica garantida jornada de trabalho especial, de duração máxima de 04 horas diárias".

Foram convidadas a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, Federação das APAES, Associação Pestalozzi, Associação Campo-grandense de Professores, Instituto Sul-mato-grossense de Cegos, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas, Comissão de Defesa dos Direitos da Crianças e Adolescente da OAB/MS, Defensoria Pública de Atenção a Saúde Pública às pessoas com Deficiência e aos Idosos e a Secretaria Municipal de Educação.

A Audiência acontece no Auditório Edroim Reverdito, localizado na Câmara Municipal que fica na Avenida Ricardo Brandão, 1.600.

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