20 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Tributação

Audiência discute a reforma tributária que tira R$ 150 milhões/mês do Estado

Essa Audiência Pública é oportuna, pois vamos buscar mecanismos para que a Reforma Tributária não in
Essa Audiência Pública é oportuna, pois vamos buscar mecanismos para que a Reforma Tributária não in - Divulgação
Fort  Atacadista - 21 ANOS

O projeto de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional vai ser o tema de uma audiência pública no próximo dia 2 de abril na Assembleia Legislativa a partir das 9 horas.

O objetivo, segundo o deputado Akira Otsubo (PMDB) é avaliar o impacto da PEC 233/08  sobre a economia sul-mato-grossense, especialmente seus reflexos na receita estadual. Na semana passada Akira fez uma reunião preliminar com representantes de diversos segmentos da iniciativa privada e do próprio Governo, quando se extraiu como posição de consenso, a rejeição a proposta . A PEC ao  mudar os critérios de cobrança do ICMS da origem para o destino de comercialização, gera uma   perda mensal de R$ 150 milhões na arrecadação estadual.  

Para o deputado Akira Otsubo a aprovação da medida pode comprometer o orçamento do Mato Grosso do Sul, já que houve alterações significativas na proposta original. “Aprová-la nessas circunstancias seria no mínimo temerário, principalmente porque ainda não conhecemos os níveis de recessão que a economia brasileira pode sofrer com a crise econômica mundial que estamos atravessando”, defende o deputado.

De acordo com o deputado, a Audiência Pública vai mostrar aquilo que queremos e o que não queremos em relação a um novo sistema tributário que, desde já, se mostra prejudicial ao estado. “Por outro lado, o documento final resultante dos debates, vai apresentar também, nossas sugestões para Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Não podemos apenas reclamar, mas temos que mostrar nossas reais necessidades” enfatizou.

Na previsão do secretário-adjunto de Fazenda, Gilberto Cavalcante, a aprovação da Reforma Tributária pode significar perdas de até R$ 150 milhões/mês na arrecadação do MS, já que transfere a tributação da origem para o destino, por isso, o debate e a mobilização de todos os segmentos são muito importantes para que não se comprometa o orçamento estadual. 

“Essa Audiência Pública é oportuna, pois vamos buscar mecanismos para que a Reforma Tributária não inviabilize a capacidade do estado de investir em obras importantes no futuro próximo” destaca Cavalcante. Segundo ele, a Reforma Tributária prevê uma compensação para os estados que apresentares perdas com a sua implantação, mas nem sempre isso cobre os valores reais ou atende as necessidades mais urgentes da população como um todo. O deputado Akira explicou também, que a mobilização da sociedade em conjunto com uma ação política contundente, pode evitar que a Reforma Tributária seja aprovada nos moldes atuais e fazer com que o Mato Grosso do Sul não seja inviabilizado economicamente.

 

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