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Assinatura de termo e publicação no DOU podem impedir uso da Coronavac ainda hoje

Diretora da Anvisa incluiu em seu relatório que uso emergencial da vacina passará a valer somente após publicação do termo no Diário Oficial da União

17 janeiro 2021 - 13h50
Coronavac
Coronavac - (Foto: Gabriela Biló/ Estadão)

A diretora da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Meiruze Freitas, incluiu em seu relatório favorável ao uso emergencial da Coronavac que a decisão deve passar a valer após a publicação do termo de compromisso e "subsequente publicação de seu extrato" em Diário Oficial da União. Estas condições podem dificultar que o governo paulista abra a campanha de vacinação ainda neste domingo, 17.

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Segundo fonte do governo, a exigência de que o uso só seja liberado após publicação no Diário Oficial, é o determina a Advocacia Geral da União (AGU). Mas, ressalta a fonte, tão logo seja assinado, a Anvisa solicitará a publicação.

Conforme o Estadão/Broadcast apurou e noticiou mais cedo, havia a possibilidade de que as primeiras doses da Coronavac fossem aplicadas neste domingo, durante pronunciamento do governador João Doria (PSDB), marcado para ocorrer, no Hospital das Clínicas, logo ao término da votação da Anvisa sobre o uso emergencial do imunizante.

Com relação à vacina de Oxford, o voto da diretora vale apenas para o uso das 2 milhões de doses que o governo ainda tenta importar da Índia. A decisão valeria após a publicação de extrato ou "ciência oficial" via ofício.

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