Quem for flagrado com arma sem registro pode ser punido criminalmente.
Termina dia 31 o prazo para regularização ou entrega de armas de fogo em todo o País. Também vai até o último dia de 2009 o prazo para renovação de registros de armas. Os registros podem ser feitos nas Polícias Civil ou Federal e também em agências dos Correios.
Para o registro ou renovação de registro de armas é obrigatório levar cópia autenticada da identidade e CPF, comprovante de residência e dados da arma, especie, marca, calibre e série. Não poderão ser registradas armas de calibre restrito, com a numeração raspada ou que não possa ser identificado ou por pessoas menores de 25 anos. Nestes casos, o proprietário será orientado a devolver a arma mediante indenização.
