Câmara

Aprovada utilização de Método Não Destrutivo em obras do serviço público

Os vereadores de Campo Grande aprovaram em turno único de discussão e votação, o projeto de lei complementar substitutivo n° 194/08. A proposição de autoria do vereador Edil Albuquerque determina a utilização do Método Não-Destrutivo. O projeto estabelece diretrizes para utilização das vias públicas municipais, inclusive dos respectivos subsolo e espaço aéreo, e das obras de arte de domínio municipal, para a implantação e instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana destinados à prestação de serviços públicos ou privados, na execução das obras delas decorrentes. O PL tem como diretrizes a implantação de galerias técnicas e obras compartilhadas, a substituição das redes e equipamentos de infra-estrutura urbana aéreos por redes e equipamentos de infra-estrutura urbana subterrâneos, a substituição de redes isoladas por redes compartilhadas, a utilização de métodos não-destrutivos e novas tecnologias para a execução das obras, a instalação de equipamentos de infra-estrutura urbana para a prestação de serviços públicos ou privados nas regiões de interesse do Poder Público, de modo a torná-los universais. E ainda, a implantação de rede pública de transmissão de dados, voz, sinais e imagens, a gestão do planejamento e da execução das obras de manutenção dos equipamentos de infra-estrutura urbana já instalados e a execução do mapeamento da cidade em base cartográfica digital única, de caráter oficial e de uso geral. Também buscando modernizar as obras e os serviços em logradouros públicos o Projeto, traz a previsão de utilização do Método que consiste em uma rede subterrânea através da qual se travessam dutos, sob ruas, avenidas, calçadas, rodovias, ferrovias, rios, lagos, brejos, ou construções, sem a necessidade de abrir valas, além de novas tecnologias.