29 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Tarifa

ANEEL deve reduzir tarifa de energia elétrica a partir de abril, prevê deputado Marquinhos Trad

Fort  Atacadista - 21 ANOS

  Além do ressarcimento de R$ 85 milhões (saldo dos R$ 191 milhões pagos indevidamente entre 2003 e 2007),  vários custos da Enersul estão mais baratos e com isto, obrigatoriamente terão de influir no barateamento da tarifa.
São projeções do deputado Marquinho Trad, relator da CPI que apurou irregularidades no cálculo de energia elétrica no Estado, com base nos próprios parâmetros da planilha que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica)avalia na hora de definir o valor da tarifa a ser cobrada do consumidor.

   Marquinhos lembra que dentre os fatores que a Aneel leva em conta quando define o percentual de reajuste do preço da energia elétrica, um deles é a paridade cambial, relevante porque a Enersul compra da Itaipu Binacional parte da parte da energia que abastece o Estado. Na última revisão tarifária, em 2008, um dólar valia R$ 2,87 (Base Abril/2003 corrigido pelo IGP-M para Novembro/2007). Agora, a cotação do dólar está variando na casa dos R$ 1,75, ou seja, em reais, a energia comprada de Itaipu, que é cotada na moeda americana, está saindo quase  40% mais barata a concessionária.
Se a Enersul está pagando mais barato pela energia que compra e (revende) distribui ao consumidor sul-mato-grossense, logo, caíram também suas despesas com a transmissão desta energia e com os encargos setoriais embutidos nos seus custos, que compõem os chamados custos não gerenciáveis (sobre os quais a empresa não tem controle).

  Também favorece o consumidor os chamados custos da Parcela B (custos gerenciais) que tem como indexador a variação do IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas. Em 2009 o índice teve variação negativa, -1,4561%, porque em 8, dos 12 meses do ano passado, houve queda nos principais  preços da economia.

  Marquinhos Trad diz que o trabalho da CPI e a mobilização da sociedade garantiram redução de 15,21% no valor da tarifa. Ele lembra que em janeiro de 2007 a tarifa para a categoria residencial - a grande maioria dos consumidores -  era de R$ 0,43364/Kwh. Transcorridos três anos depois, neste mês de janeiro, a tarifa está R$ 0,36768/Kwh . Ano passado a Aneel autorizou um reajuste de 13,6%, mas a tarifa ficou congelada com o ressarcimento de R$ 76 milhões do que foi cobrado devido entre 2003 e 2007.

  Enquanto isto milhares de ações (algumas com sentença favorável ao consumidor na primeira instância) tramitam na Justiça Estadual, em que consumidores pedem o ressarcimento do que foi cobrando indevidamente na conta de luz.

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