A Anatel quer obrigar as teles móveis a cumprirem as normas que já determinam o desbloqueio de telefones, independentemente da existência de contratos de fidelização na compra de aparelhos subsidiados pela operadora. Hoje, a maior parte das companhias vende telefones subsidiados. Segundo a agência, elas “prendem” os clientes em contratos que preveem multas caso eles cancelem o serviço antes de um ano.
Ainda segundo a agência, justamente por isso, haveria uma resistência das teles ao desbloqueio desses aparelhos, que, uma vez destravados, poderiam funcionar com chips de outras operadoras, gerando receita para a concorrência.
O assunto entrou na pauta de discussão dos conselheiros da Anatel no fim do ano passado e só deve ser retomado no próximo dia 28, quando retorna das férias o presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.
Caso o conselho aprove as novas normas, a agência enviará uma súmula ao “Diário Oficial da União” e, imediatamente após sua publicação, as operadoras ficarão obrigadas a desbloquear qualquer celular a pedido do cliente, sem custos. “O desbloqueio é um direito do cliente”, diz a conselheira Emilia Ribeiro, relatora do processo. “As operadoras não podem bloquear aparelhos como contrapartida à concessão do subsídios aos telefones.”
Para ela, isso já estava previsto no Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, mas houve uma polêmica em torno do caso quando, em janeiro de 2008, a Oi enviou à Anatel uma reclamação formal, exigindo que a concorrência cumprisse as regras e fizesse o desbloqueio.
