29 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Legislativo

AL aprova projeto de Tita que reduz burocracia para licenciar carvoarias

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A Assembléia Legislativa aprovou projeto do deputado Diogo Tita que estabelece prazo de até 60 dias para a Semac ( Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia ) emitir (ou negar) licenciamento ambiental para o funcionamento de unidades de produção de carvão.

Atualmente este processo chega a demorar oito meses, mas já foi pior, com a tramitação se arrastando por até três anos. Pelo projeto, que agora vai ser analisado pelo governador (para sanção ou veto), se transcorridos os dois meses a autorização não sair , as carvoarias poderão iniciar atividade sob o amparo do protocolo do requerimento de licenciamento até que uma definição (favorável ou não) a solicitação, sem o risco de serem autuadas ou sofrerem embargo.

O deputado diz que as empresas enfrentam a burocracia, são multadas e sofrem embargos por conta da demora no licenciamento. “O mais injusto é que uma empresa, por exemplo, que tenha 10 unidades de produção e só uma não tenha o licenciamento, mesmo assim é autuada ficando impedida de trabalhar como se todas as unidades não tivessem licenciamento “. Ele revela que o segmento carvoeiro gera pelo menos 15 mil empregos diretos e movimenta em toda sua cadeia produtiva R$ 750 milhões.

O projeto de Tita, aprovado pela Assembléia, além de estabelecer prazo para a emissão de licenças ambientais, autoriza o Executivo a eventualmente anistiar as empresas que foram multadas por conta do acumulo de processos de licenciamento. “ Sei que os benefícios pretendidos, tais como, anistia, perdão, ras, são de competência exclusiva do chefe do Poder Executivo Estadual. Desta forma, fizemos menção a ela com intuito de sensibilizar o governo estadual no tocante às dificuldades financeiras pela qual passa o setor, bem como, pelas penalizações geradas pelo acúmulo do serviço público, qual não é de culpa do empresário nem do Estado”.

Segundo o Sindicarv (Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul), o projeto de Tita é oportuno porque o setor vem sendo massacrado por sucessivas autuações, boa parte delas por pressão do Ibama, em que o direito ao contraditório não é respeitado. “As empresas não tem o direito de se defender”, argumenta o presidente do Sindicato, Marcos Brito . Numa destas investidas, em julho, 60 carvoarias foram autuadas, acumulando multas no valor de R$ 60 milhões.

Marcos diz que a própria exigência do licenciamento para o funcionamento das carvoarias deve ser questionada, há inclusive estudos para sua suspensão. A maioria das empresas produz carvão a partir de desmatamentos que os proprietários promovem para expansão suas lavouras ou pastagens, com aval dos órgãos. A própria legislação determina que o fazendeiro deve dar uma destinação econômica ao material lenhosa resultante do desmatamento. Ou seja, as carvoeiras ao usarem esta lenha como matéria-prima para produção de carvão, ajudam os proprietários a cumprirem a legislação ambiental. Cada processo de licenciamento custa em torno de R$ 7 mil. Em tom de desabafo Marcos Brito afirma: “ Estamos cansados de ser tratados como marginais. Somos empresários que cumprimos com nossos deveres, mas exigimos os nossos direitos, já pagamos um alto preço para superar os desafios do excesso de burocracia, leis confusas, falta de regulamentações e morosidade dos órgãos públicos. Precisamos e merecemos ser tratados com respeito”, concluiu. De acordo com ele hoje há madeira suficiente para garantir a produção de carvão por cinco anos, sem necessidade de derrubada de matas nativas.

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