25 de outubro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
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Legislativo Estadual

60% dos idosos desconhecem os direitos assegurados pelo Estatuto

Daniel Chileno
Fort  Atacadista - 21 ANOS

Pesquisa realizada entre os dias 25 e 26 de setembro, pela Ong Melhor Idade, aponta que cerca de 90% dos brasilienses com mais de 60 anos de idade já ouviram falar do estatuto do idoso. Embora o resultado fosse motivo de comemoração, o mesmo levantamento revelou que mais de 60% dos entrevistados desconhecem os seus direitos assegurados pela lei. O estudo ouviu 316 pessoas, de ambos os sexos, em todo o Distrito Federal. E desses, apenas 43% disseram já ter lido o Estatuto do Idoso.,

Direitos - Segundo Anatália Alves, presidente da Ong Melhor Idade, os idosos conhecem melhor os direitos que estão presentes em seu cotidiano, garantindo-lhe facilidades pontuais. Quando perguntados se poderiam listar algum direito que consta no estatuto, a população da terceira idade citou o passe-livre no transporte público (44,5%), o atendimento preferencial em filas (21,1%) e o atendimento preferencial em hospitais (19,5%). O estatuto também prevê ferramentas para denúncias de maus-tratos contra idosos, mas somente 5,5% dos entrevistados mencionaram esse direito.

Perfil - A pesquisa também analisou o perfil do idoso brasiliense. A maioria é do sexo feminino (52,2%), viúva(o) (63,9%), mora com filhos/netos (69,6%). 77,5% são aposentados/pensionistas e viajam pelo menos uma vez por ano (52%). Já 56,7% participam de algum grupo ou associação de idosos.

Estatuto - Diversas legislações federais e estaduais protegem o idoso e garantem a ele mais dignidade nas relações de consumo. A lei 10.741/2003, em vigor há cinco anos, regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O Estatuto determina o direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade (art. 20)

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