18 de setembro de 2020 Grupo Feitosa de Comunicação
(67) 99974-5440
(67) 3317-7890
sebraeorienta
ECONOMIA

Receita esclarece cálculo do IOF em renegociação de dívida

20 julho 2018 - 09h40
O FLOR DA MATA - NOTICIAS

A Secretaria da Receita Federal informou nesta sexta-feira, 20, que a instrução normativa (IN) sobre IOF publicada no Diário Oficial da União (DOU) tem como objetivos "elucidar dúvidas do contribuinte" e "evitar contenciosos administrativos ou judiciais causados por interpretação equivocada das regras de cálculo do imposto em operações de crédito decorrentes de renegociação de dívida. A nova instrução atualiza a IN da Receita de nº 907, de 2009.

"Tem-se constatado a ocorrência de ações judiciais semelhantes em diversas regiões do País por meio das quais os contribuintes alegam que, na prorrogação, renovação, novação, composição e consolidação de operações de crédito, não haveria nova cobrança de IOF sobre os montantes que conformaram a base de cálculo na contratação original", diz a Receita em nota.

No entanto, prossegue a nota, "o cálculo do IOF sobre operações de crédito é realizado pela aplicação de uma alíquota diária ao montante da operação, com cobrança limitada aos primeiros 365 dias e, na apuração do imposto devido, deve-se levar em consideração diversos fatores, como o prazo decorrido até cada amortização, atrasos/adiantamentos nos pagamentos ou a prorrogação de contrato, aspectos que podem modificar o valor do imposto a pagar".

A Receita destaca que foram duas as principais mudanças trazidas pela norma desta sexta:

a) Nas operações de crédito com prazo inferior a 365 dias, no caso de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados a base de cálculo do IOF será o valor não liquidado da operação anteriormente tributada, sendo essa tributação considerada complementar à anteriormente feita, aplicando-se a alíquota em vigor à época da operação inicial até completar 365 dias.

b) Nas operações de crédito com prazo igual ou superior a 365 dias, no caso de prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados haverá incidência de IOF complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada, exceto se a operação já foi integralmente tributada pelo prazo de 365 dias.

O texto da nova IN informa ainda que nos dois tipos de operações, se novos valores forem entregues ou colocados à disposição do interessado, estes constituirão nova base de cálculo e serão tributados à alíquota em vigor na data da transação. Também avisa que, em qualquer das duas hipóteses, "eventual substituição do devedor será considerada nova concessão de crédito".

Banner Whatsapp Desktop
GAL COSTA

Últimas Notícias

ver todas as notícias

Enquete

Considerando a pandemia do novo coronavírus, você acha que o TSE deveria ter editado resolução e tornado o voto não obrigatório este ano?

Votar
Resultados
FORT ATACADISTA - Carne Fresca (interno)
TJ MS
pmcg ms