Ação de fiscalização realizada pela equipe do Procon/MS, contando com apoio da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra as Relações de Consumo (Decon/MS), flagrou diversas irregularidades nos estabelecimentos denominados AZ Utilidades e Mega Variedades, ambos localizados na rua 14 de Julho.
A diligência focou principalmente na verificação da declaração de origem, apresentação de nota fiscal de entrada e na apresentação de especificações, que no caso não consta tradução para a língua portuguesa.
Outro fato constatado nos produtos é que, apesar de grande maioria ser de origem chinesa, alguns não demonstram procedência. As infrações são idênticas nas duas lojas.
Mercadorias cuja venda é proibida no território nacional, foram encontradas expostas para comercialização como é o caso de dispositivos eletrônicos de fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos ou “eletronic cigarretes” fabricados na China, acompanhados por baterias e essências.
Em se tratando de produtos importados sem Nota Fiscal de entrada, tradução, inspeção de quaisquer órgãos brasileiros competentes e que podem ser falsificados, a fiscalização do Procon Estadual apreendeu um exemplar de cada, tendo ficado o responsável pelo estabelecimento comercial assumindo a responsabilidade de fiel depositário dos restantes.
Inúmeros itens foram retirados das lojas como, fones de ouvido, iluminação em LED, caixas de som sem fio, microfones e até câmera full HD. Houve a apreensão de vários outros, que fizeram parte de uma extensa lista que fazem parte dos Autos de Infração e Termos de Apreensão expedidos.
Foram feitas também, apreensão de produtos impróprios à utilização humana por não conterem prazo de validade. Exemplo são 22 máscaras de cílios e 50 batons líquidos, produtos estes, também fabricados na China. Constatada a irregularidades todos os itens foram descartados e inutilizados de maneira a não terem condições de voltarem às prateleiras para comercialização.
