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samsung heavy industries assina pacto para ressarcir petrobras

Por ilícitos em contrato com Petrobras, Samsung Heavy Industries fecha leniência

Samsung Heavy Industries assina pacto com Advocacia geral da União, Ministério Público Federal e Controladoria-geral da União e se compromete a ressarcir em 30 dias petrolífera em R$ 705 milhões

23 fevereiro 2021 - 10h38
A empresa Samsung Heavy Industries (SHI), é uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios
A empresa Samsung Heavy Industries (SHI), é uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios - (Foto: Divulgação / CGU)

A empresa Samsung Heavy Industries (SHI), uma das maiores companhias do mundo de fabricação de navios, assinou nesta segunda-feira, 22, acordo de leniência sobre ilícitos ocorridos em contratos com a Petrobras. A Samsung se comprometeu a pagar, em até 30 dias, o valor de R$ 811.786.743,49. O termo é parte de uma resolução global feita entre a empresa, autoridades norte-americanas e brasileiras - no caso, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

Do total a ser pago pela Samsung, uma parte, R$ 705.901.516,10, vai ser destinada à Petrobras a título de ressarcimento. O restante, R$ 105.885.227,39, corresponde à multa prevista no artigo 12, da Lei de Improbidade Administrativa, e será revertido para a União. A empresa ainda se comprometeu a atualizar e aperfeiçoar suas políticas de governança e de compliance, incluindo os mecanismos de controle e fiscalização, caso volte a firmar contratos no Brasil.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ), que participou das negociações, também concordou em destinar 50% do valor da multa imposta em acordo celebrado em 2019 para entidades brasileiras devido ao acordo estabelecido nesta segunda, o montante é de US$ 37,5 milhões.

De 2017 para cá, foram assinados 13 acordos com empresas investigadas por práticas de atos lesivos. Segundo a CGU, o retorno aos cofres públicos é de mais de R$ 14,50 bilhões, sendo que, dos acordos já celebrados, foram pagos, até o momento, mais de R$ 4 bilhões. Outros 26 acordos de leniência estão em andamento.

Consultada pela reportagem, a SHI informou que "assinou acordo de leniência com autoridades brasileiras, mas não pode dar mais detalhes sobre o negócio neste momento".

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