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Partido dos Trabalhadores (PT)

Parlamentares do PT pedem que PGR investigue mudanças de privacidade do WhatsApp

Petistas querem que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão abra frente de apuração para verificar se atualização respeita regras de proteção de dados e direitos do consumidor

22 janeiro 2021 - 12h15
Mudanças nas políticas de privacidade do WhatsApp acendeu debate sobre proteção de dados
Mudanças nas políticas de privacidade do WhatsApp acendeu debate sobre proteção de dados - (Foto: Fábio Motta/ Estadão)

As mudanças na política de privacidade do WhatsApp já foram notificadas aos usuários. No entanto, a plataforma pode ter dificuldades para manter as novas diretrizes a partir de maio, como foi anunciado. Isso porque parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) formalizaram uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma frente de investigação para apurar se as alterações estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e com o Código de Defesa do Consumidor.

No centro do debate está um novo serviço que deve começar a ser prestado pelo Facebook, dono do WhatsApp, a grandes empresas que usam a plataforma de troca de mensagens para atender seus clientes: a hospedagem e o gerenciamento de dados. Hoje, há companhias certificadas que oferecem a funcionalidade. O Facebook de Mark Zuckerberg pretende virar uma deles.

Embora a empresa garanta que o conteúdo das mensagens continuará protegido e criptografado, os congressistas do PT levantaram dúvidas sobre a possibilidade de comercialização de informações dos usuários com empresas que contratarem os serviços do Facebook.

"Não está claro para o usuário como se dará o compartilhamento da informação sobre a interação do usuário entre as empresas do Facebook, nem como essa informação será utilizada pelas empresas que contratarem os serviços do Facebook e também não fica claro por quanto tempo o dado será tratado ou qual é a finalidade que deve ser atingida para colocar fim ao tratamento dos dados coletados", diz um trecho da representação.

Os petistas ainda observam que os protocolos de compartilhamento de dados de consumidores europeus, por exemplo, são diferentes dos usados no Brasil. Segundo a plataforma, a distinção é resultado das adaptações para atender à legislação de cada país.

Inicialmente, a atualização nas políticas de privacidade estava prevista para ser implementada até fevereiro. O debate sobre proteção de dados aberto na esteira das mudanças levou a empresa a adiar a medida para maio. Para esclarecer pontos levantados com a repercussão do anúncio, o WhatsApp lançou uma página com respostas às duvidas mais frequentes dos usuários - o que não impediu a migração para outros aplicativos de mensagens, como Telegram e Signal, que viram crescer o número de downloads.

A preocupação chegou, inclusive, a instituições de defesa do consumidor. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Procon-SP entraram no caso. As instituições querem informações sobre a base legal da mudança.

Procurada pela reportagem, o WhatsApp informou que ainda não foi notificado sobre a representação.

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